ATO Nº 1.377, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/02/2025

ATO Nº 1.377, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia - óbito, do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração dos Serviços de
Radioamador e de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade LUIZ MAGNO FILGUEIRAS PIMENTEL, CPF: XXX.664.214-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas
ATO 1.564, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2025
Outorgar autorização de uso da radiofrequência à ASTERIX SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 56.949.745/0001-56, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas