ACÓRDÃO Nº 6/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.653/2023-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria).
3. Embargante: Irene Bentle de Carvalho e Kessel (062.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Joao Gabriel Pimentel Lopes (46678/OAB-BA), entre
outros, representando Irene Bentle de Carvalho e Kessel.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 6.616/2024-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação à embargante.
10. Ata n° 1/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0006-01/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.