ACÓRDÃO Nº 464/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 464/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.383/2024-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Louzan (090.***.***-72); Gerson Dias dos Santos
(003.***.***-25); Jose Felix Tavares (019.***.***-68); Scila Cordeiro Giroux (006.169.072-
49); Teofilo Carvalho Flexa (003.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.