ACÓRDÃO Nº 450/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 450/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.451/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Asuerli dos Santos da Cruz (190.***.***-00); Iolanda
Aparecida Flores Sztormoweski (005.***.***-35); Luiza Duarte Medeiros (070.***.***-20);
Marcia da Silva Cruz (003.***.***-20); Maria Delourdes Vieira da Costa (649.***.***-20);
Rossana Negri Costa (594.***.***-49); Sonia Maria Teixeira Tavares (090.***.***-38).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.