ACÓRDÃO Nº 449/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 449/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-021.552/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adelacy Gomes Lima Cruz (317.***.***-04); Francisca Lopes
da Cruz (077.***.***-34); Inez Maria do Socorro Lustosa Kuhn (153.***.***-68); Luciana
Silva Mendes Machado (778.***.***-20); Marcia Moreira Leite (185.***.***-53); Maria de
Fatima Araujo Costa (273.***.***-72); Marlene Moreira Leite (333.***.***-97); Rosely
Moreira Leite (468.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, em substituição ao
Ministro Antônio Anastasia
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.