ACÓRDÃO Nº 34/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 34/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 040.077/2021-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Rodrigo Teles (289.***.***-68); Rodrigo Teles (289.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto contra o Acórdão 1.563/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento e com fundamento
nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe provimento
parcial, de modo a considerar legal a inclusão, nos proventos, de 2/10 de FC-05 - Chefe de
Departamento;
9.2. esclarecer à entidade de origem que o cumprimento dos subitens 1.7.2.1 e
1.7.2.2 do acórdão recorrido está condicionado à superveniência de decisão desfavorável às
interessadas no âmbito do Agravo de Instrumento 1041687-08.2019.4.01.0000 e do Processo
nº 1035883-44.2019.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
9.3. informar ao recorrente e demais interessados deste acórdão, destacando que
o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 1/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0034-
01/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.