ACÓRDÃO Nº 331/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 331/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-025.546/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aila Conceicao da Silva (104.***.***-57); Ana Lucia
Rodrigues de Araujo (073.***.***-40); Cristina Barbeta da Silva (582.***.***-20); Eloyna
Ribeiro de Oliveira de Souza (443.***.***-34); Laila Conceicao da Silva (105.***.***-84);
Luci Rodrigues da Silva (444.***.***-68); Severina Ramos dos Santos (796.***.***-20);
Yone Roberta de Souza (796.***.***-53); Yozette de Lima Souza (341.***.***-68).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.