ACÓRDÃO Nº 299/2025 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-026.976/2024-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Ercilda de Bem Mota (375.***.***-49); Jose Giovani Costa Salmito (016.***.***-25); Lucianne Sobral Generoso Cavalcanti (949.***.***-00); Rita Rosa da Silva Pinto (028.***.***-91); Venancio dos Santos Moreira (119.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 299/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/02/2025