ACÓRDÃO Nº 272/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 272/2025 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de atos de concessão de aposentadoria, de interesse de Carlos
Antonio de Castilho; Carlos Jose de Menezes Santos; Dalcineide Castor Bousquet;
Ivonete Vieira Freire da Silva; Jose Eduardo de Azevedo; Marcos Aurelio da Silva; Mirian
Fernandes Araujo; Ruth Meia Nunes dos Santos; Salvio Soares de Morais Filho; Zilei
Antonio Castilho da Silva, emitidos pelo Ministério da Saúde.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§§ 1º, 2º e 5º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em:
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão a favor de
Carlos Antonio de Castilho; Carlos Jose de Menezes Santos; Dalcineide Castor Bousquet;
Ivonete Vieira Freire da Silva; Jose Eduardo de Azevedo; Marcos Aurelio da Silva; Ruth
Meia Nunes dos Santos; Salvio Soares de Morais Filho; Zilei Antonio Castilho da
Silva;
considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato em favor
de Mirian Fernandes Araújo.
1. Processo TC-007.768/2021-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Antonio de Castilho (871.***.***-00); Carlos Jose de
Menezes Santos (611.***.***-04); Dalcineide Castor Bousquet (980.***.***-49); Ivonete
Vieira Freire da Silva (610.***.***-72); Jose Eduardo de Azevedo (535.***.***-68);
Marcos Aurelio da Silva (827.***.***-20); Mirian Fernandes Araujo (957.***.***-53);
Ruth Meia Nunes dos Santos (288.***.***-72); Salvio Soares de Morais Filho
(876.***.***-68); Zilei Antonio Castilho da Silva (645.***.***-34).
1.2. Unidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.