ACÓRDÃO Nº 270/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 270/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar atendidas as recomendações
constantes do subitem 9.5 do Acórdão 582/2018-TCU-Plenário; e determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, nos termos da alínea "d" do Acórdão
562/2024- TCU-Plenário, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação
aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.395/2018-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica; Ministério de
Minas e Energia.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica
e Nuclear (AudElétrica).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.