ACÓRDÃO Nº 268/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 268/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 7639/2024
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 29/10/2024, Ata 40/2024,
relativamente ao subitem "9.5", de modo que onde se lê: "recolhimento das referidas
quantias aos cofres do Finep", leia-se: "recolhimento das referidas quantias aos cofres
do Tesouro Nacional", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.164/2019-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Edson Izidio Guimarães (612.***.***-72); Floriano Vieira
dos Santos (044.***.***-59); Fundação Rio Madeira (00.619.461/0001-47); Hidronorte
Construcoes e Comercio Ltda (22.827.943/0001-25); Jamil Jorge Teixeira Michael
(628.***.***-91); Oscar Martins Silveira (550.***.***-72); Waldemarina Vieira de Melo
(009.***.***-72); Wania Bezerra da Silva Soares (372.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Morel Marcondes Santos (3832/OAB-RO) e Bruna
Celi Lima Pontes (6904/OAB-RO), representando Waldemarina Vieira de Melo.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.