ACÓRDÃO Nº 256/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 256/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6.201/2024-
TCU-Segunda Câmara, prolatado na sessão ordinária de 27/8/2024, Ata 31/2024, de
modo que onde se lê: "(...) em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 5.251/2020-
TCU-Segunda Câmara, prolatado na sessão (...)", leia-se: "(...) em retificar, por inexatidão
material, o Acórdão 8.251/2020-TCU-Segunda Câmara, prolatado na sessão (...)",
mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.443/2020-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Mendonça de Aguiar (271.***.***-72); Centro de
Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50); Eduardo Pedro do Carmo
(029.***.***-04); Francisco Haranaka (310.***.***-72); Ivar Poppius (039.***.***-72);
Ivar Poppius (039.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.