ACÓRDÃO Nº 255/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 255/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.790/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alessandra da Silva Oliveira (689.***.***-15); Joanete
Fedoce Lopes (283.***.***-72); Leonor Sogas de Campos Assis (161.***.***-49); Maria
Claudia Maciel da Silva (246.***.***-87); Terezinha Grecia dos Santos (945.***.***-78);
Terezinha Lopes de Oliveira (524.***.***-00); Valeria Cristina Maciel Alves (046.597.316-
77).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.