ACÓRDÃO Nº 251/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/02/2025

ACÓRDÃO Nº 251/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.909/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adarci Gomes da Silva (531.***.***-00); Carida Deise de
Sousa Diniz (740.***.***-53); Cassia Denise de Sousa Diniz (607.***.***-20); Claudia do
Rocio de Oliveira (793.***.***-49); Karine Silva Diniz Nery (254.***.***-20); Katia
Cristine Diniz Nery (271.***.***-20); Katiane Diniz Marques Soares (271.***.***-72);
Mara Lucia Barros Correa (271.***.***-15); Marcia Aparecida dos Santos Barros
(200.***.***-44); Maria Rosario de Fatima Tome Diniz (329.***.***-04); Maria de
Fatima Silva Vieira (713.***.***-04); Marta Barros Severino dos Santos (338.***.***-00);
Neusa Aparecida Bonamigo (322.***.***-68); Rogerio Jose de Almeida (963.699.221-
53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.