ACÓRDÃO Nº 226/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 226/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno, em autorizar, a prorrogação de prazo formulada pelo Diretor
de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Sr. Ismênio Bezerra (peça 17), por
mais 15 dias para o cumprimento dos subitens 9.3.1 e 9.3.3 a contar do dia útil seguinte
à juntada do pedido (peça 17), em 28/11/2024; e por mais 30 dias para o cumprimento
dos subitens 9.3.2 e 9.3.4 do Acórdão nº 7493/2024-TCU-2ª Câmara (peça 8), de modo
que os novos prazos concedidos, encerrar-se-ão respectivamente em 13/12/2024 e em
3/2/2025.
1. Processo TC-020.963/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Lucia Juvino da Silva (337.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.