ACÓRDÃO Nº 121/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 121/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil
das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
1. Processo TC-027.094/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Ana Carolina da Silva Pupo (159.***.***-61); Lioko
Kussumoto de Alcantara (539.***.***-20); Maria Cecilia Lage e Silva (006.***.***-84);
Percilia de Oliveira Amaral (077.***.***-24); Talita Caldas Salim Saker (622.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.