ACÓRDÃO Nº 12/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 014.435/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Militar).
3. Recorrentes: Francinete Alves dos Santos do Nascimento (012.***.***-54);
Iodete Alves dos Santos (815.***.***-15).
4. Unidade jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Nubia Marinho de Souza (123.796/OAB-RJ) e Antonio
Augusto Ferreira Barros (180.258/OAB-RJ), representando Iodete Alves dos Santos e Francinete
Alves dos Santos do Nascimento.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de pensão militar em que se examina,
nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 4.156/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, 33 e 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta decisão às recorrentes.
10. Ata n° 1/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0012-
01/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e
Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.