ACÓRDÃO Nº 108/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 108/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos art. 143, inciso V,
alínea "d", e 152, do RITCU e no enunciado da Súmula TCU 145, e em sintonia com os
pareceres da unidade técnica e do MPTCU (peças 89-91), ACORDAM, por unanimidade,
em:
a) determinar o apostilamento do Acórdão 4.043/2014-TCU-2ª Câmara, de
relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, herdado por este Relator após o término de minha
presidência, no biênio 2013-2014, para excluir Maria Cezartina de Lima (297.***.***-87)
da relação de interessados deste processo (em virtude da ausência de menção a seu ato
na instrução e na parte dispositiva do acórdão), mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão;
b) encaminhar os presentes autos à Unidade de Auditoria Especializada em
Pessoal (AudPessoal), para que analise, em processo apartado, o ato de peça 14,
instituído por Otacílio Maurício Damasceno em favor de Maria Cezartina de Lima, após o
que o processo deve ser encaminhado ao Gabinete do Ministro relator dos embargos de
declaração opostos à peça 101 destes autos.
1. Processo TC-010.618/2013-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Clea Dalila Oliveira de Almeida (513.***.***-34); Fausto
Carvalho de Oliveira (012.***.***-59); Ilma Pessoa Ozeas (595.***.***-91); Maria
Cezartina de Lima (297.***.***-87); Maria Gorette Tomaz Fernandes (328.***.***-04);
Maria Mirtes de Oliveira (007.***.***-07); Maria Moreira dos Santos Rocha (722.495.604-
04); Maximiliano Oliveira de Almeida (050.***.***-94); Olavo Pinheiro dos Santos
(139.***.***-68); Paula Beatriz Tomaz Fernandes (009.***.***-12); Paulo Jose Tomaz
Fernandes (071.***.***-00); Scheyla Fernandes Oseas (423.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Gerencia Executiva do INSS em Natal/RN -
INSS/MPS.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Jacqueline Maia Rocha Bezerra (1389/OAB-RN),
representando Maria Mirtes de Oliveira Rocha.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.