ACÓRDÃO Nº 100/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 100/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-026.996/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Adeodato Torbes Ritta (270.***.***-04); Delma
Tomas da Silva (380.***.***-20); Dioni Verony Rorato Soccal (009.***.***-34); Nelson
Alcides Goncalves de Barros (084.***.***-10); Raimundo de Souza Reis (061.743.882-
04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (extinto).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.