PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 26 de 29)

Apêndice IX
Proteção contra agentes térmicos (calor) - combate a incêndio
1. Documentos de referência
. .EN 659 .Protective gloves for firefighters
. .ISO 11999-4 .PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while
fighting fires occurring in structures - Part 4: Gloves
. .NFPA 1971 .Standard on protective ensembles for strucutural fire figthing and proximity fire fighting
2. Modelo de certificação
2.1 A certificação de luvas para proteção contra agentes térmicos (calor) - combate a incêndio deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI.
2.2 As luvas para proteção contra agentes térmicos (calor) - combate a incêndio devem apresentar, quando aplicável, identificação de classificação conforme a norma técnica
adotada para certificação do equipamento, sendo submetidas aos critérios de aceitação dos ensaios conforme a respectiva classificação.
3. Disposições para o processo de certificação
3.1 Avaliação inicial
3.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
3.1.1.1 A avaliação de luvas para proteção contra agentes térmicos (calor) - combate a incêndio deve ser realizada de acordo com um dos normativos referidos no capítulo
1 deste Apêndice (série EN, ISO ou NFPA), observados os ensaios de variações previstos em 5.1.3.1.2.1 do Apêndice M.
3.1.2 Definição da amostragem
3.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de luvas para proteção contra agentes térmicos (calor) - combate a incêndio, devem ser coletados:
a) para avaliação segundo a EN 659, trinta pares de luvas, contemplando todos os tamanhos da grade fabricada;
b) para avaliação segundo a ISO 11999-4 ou NFPA 1971, quantidade e grade de tamanho conforme informação do laboratório de ensaio responsável pela avaliação do
equipamento.
3.1.2.1.1 Para a avaliação das variações dentro da família, devem ser coletadas amostras representativas suficientes dessas características, conforme informação do
laboratório de ensaio responsável.
3.2 Avaliação de manutenção
3.2.1 Ensaios de manutenção
3.2.1.1 Na avaliação de manutenção, as luvas para proteção contra agentes térmicos (calor) - combate a incêndio devem ser submetidas aos ensaios críticos definidos nas
Tabelas 1, 2 e 3 deste Apêndice de acordo com o normativo adotado para a certificação inicial.
Tabela 1 - Ensaios de manutenção de luvas segundo a EN 659
. .Item da norma .Ensaio
. .3.7 .Chama Limitada - propagação de chamas
. .3.8 .Calor convectivo
. .3.9 .Calor radiante
. .3.10 .Calor de contato
. .3.18 .Penetração e repelência a líquidos químicos
Tabela 2 - Ensaios de manutenção de luvas segundo a ISO 11999-4
. .Item da norma .Ensaio
. .7.1 .Resistência à propagação de chamas
. .7.2* .Resistência ao calor convectivo
. .7.3* .Resistência ao calor radiante
. .7.6 .Resistência ao calor de contato
. .9.3 .Penetração e repelência a líquidos químicos
. .* Alternativamente, os ensaios de Resistência ao calor convectivo e Resistência ao calor radiante (7.2 e 7.3) podem ser substituídos pela realização do Ensaio de resistência ao calor
combinado disposto no item 7.4 da norma ISO 11999-6.
Tabela 3 - Ensaios de manutenção de luvas segundo a NFPA 1971
. .Item da norma .Ensaio
. .8.4 .Chama limitada - Propagação de chamas - Ensaio 3
. .8.7 .Resistência ao calor convectivo - Ensaio 1
. .8.10 .Proteção térmica (TPP)
. .8.6 .Resistência ao calor e encolhimento térmico
. .8.27 .Resistência à penetração e repelência a líquidos químicos
3.2.1.1.1 Os ensaios referidos nas Tabelas 1, 2 e 3 são obrigatórios na avaliação de manutenção, se realizados e aprovados na avaliação inicial.
3.2.2 Amostragem de manutenção
3.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de luvas para proteção contra agentes térmicos (calor) - combate a incêndio, devem ser coletados:
a) para avaliação segundo a EN 659, quinze pares de luvas, considerando o maior tamanho da grade fabricada;
b) para avaliação segundo a ISO 11999-4 ou NFPA 1971, quantidade e grade de tamanho conforme informação do laboratório de ensaio responsável pela avaliação do
equipamento.
Apêndice X
Proteção contra agentes térmicos (frio) ou contra agentes térmicos (frio) e umidade proveniente de operação com uso de água
1. Documento de referência
. .EN 511 .Protective gloves against cold
2. Modelo de certificação
2.1 A certificação de luvas para proteção contra agentes térmicos - frio ou contra agentes térmicos (frio) e umidade proveniente de operação com uso de água deve ser
realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI.
3. Disposições para o processo de certificação
3.1 Avaliação inicial
3.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
3.1.1.1 A avaliação de luvas para proteção contra agentes térmicos - frio deve ser realizada de acordo com a EN 511, observados os ensaios de variações previstos em
5.1.3.1.2.1 do Apêndice M.
3.1.1.2 A avaliação de luvas para proteção contra agentes térmicos - frio e umidade proveniente de operações com uso de água deve ser realizada de acordo com a EN
511, observados os ensaios de variações previstos em 5.1.3.1.2.1 do Apêndice M, e pressupõe aprovação no ensaio de penetração de água previsto naquela norma.
3.1.2 Definição da amostragem
3.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de luvas para proteção contra agentes térmicos - frio ou contra agentes térmicos (frio) e umidade proveniente
de operação com uso de água, devem ser coletados quatorze pares de luvas, contemplando todos os tamanhos da grade fabricada.
3.1.2.1.1 Para a avaliação das variações dentro da família, devem ser coletadas amostras representativas suficientes dessas características, conforme informação do
laboratório de ensaio responsável.
3.2 Avaliação de manutenção
3.2.1 Ensaios de manutenção
3.2.1.1 Na avaliação de manutenção, as luvas para proteção contra agentes térmicos - frio ou contra agentes térmicos (frio) e umidade proveniente de operação com uso
de água devem ser submetidas aos ensaios críticos elencados na Tabela 1.
Tabela 1 - Ensaios de manutenção de luvas segundo a EN 511
. .Item da norma .Ensaio
. .4.3 .Penetração de água
. .4.5 .Isolamento térmico (frio convectivo)
. .4.6 .Resistência térmica (frio de contato)
3.2.1.1.1 Os ensaios referidos na Tabela 1 são obrigatórios na avaliação de manutenção, se realizados e aprovados na avaliação inicial.
3.2.2 Amostragem de manutenção
3.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de luvas para proteção contra agentes térmicos - frio ou contra agentes térmicos (frio) e umidade proveniente de
operação com uso de água, devem ser coletados sete pares de luvas, considerando necessariamente o tamanho 9 ou maior da grade fabricada.
3.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
3.2.3.1 Na manutenção da certificação de luvas para proteção contra agentes térmicos - frio ou contra agentes térmicos (frio) e umidade proveniente de operação com
uso de água, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no Anexo M.
3.2.3.1.1 Se as luvas foram avaliadas e aprovadas no ensaio de penetração de água na avaliação inicial, o equipamento deve alcançar enquadramento igual na manutenção,
sendo que resultados inferiores nesse ensaio devem ser tratados como reprovação do equipamento.
Apêndice XI
Proteção contra agentes biológicos - luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária ou contra agentes biológicos - luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária
e umidade proveniente de operação de uso de água
1. Definições
1.1 As luvas avaliadas nos termos deste Apêndice são classificadas como de proteção contra agentes biológicos - luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária com
alcance contra:
a) fungos e bactérias; ou
b) fungos, bactérias e vírus.
1.1.1 Se alegado pelo fabricante ou importador que o equipamento também oferece proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água e o equipamento
for aprovado na avaliação prevista neste apêndice, as luvas podem ser classificadas como de proteção contra agentes biológicos - luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária
e umidade proveniente de operação de uso de água.
2. Documentos de referência
. .ISO 374-5 .Protective gloves against dangerous chemicals and micro-organisms - Part 5: Terminology and performance requirements for micro-organisms risks
. .ISO 374-2 .Protective gloves against dangerous chemicals and micro-organisms - Part 2: Determination of resistance to penetration
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de luvas para proteção contra agentes biológicos - não sujeitas ao regime da vigilância sanitária ou contra agentes biológicos - não sujeitas ao regime
da vigilância sanitária e umidade proveniente de operações com uso de água deve ser realizada nos seguintes modelos de certificação, definidos no RGCEPI:
a) modelo 4, em caso de luvas de proteção contra fungos e bactérias; e
b) modelo 5, em caso de luvas de proteção contra fungos, bactérias e vírus.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de luvas para proteção contra agentes biológicos - não sujeitas ao regime da vigilância sanitária ou contra agentes biológicos - não sujeitas ao regime
da vigilância sanitária e umidade proveniente de operações com uso de água deve ser realizada de acordo com a ISO 374-5, observados os ensaios de variações previstos em 5.1.3.1.2.1
do Apêndice M.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de luvas para proteção contra agentes biológicos - não sujeitas ao regime da vigilância sanitária ou contra agentes
biológicos - não sujeitas ao regime da vigilância sanitária e umidade proveniente de operações com uso de água, devem ser coletados:
a) para proteção contra fungos e bactérias: conforme ISO 374-2; e
b) para proteção adicional contra vírus: onze pares de luvas.
4.1.2.1.1 A amostragem para realização dos ensaios deve contemplar todos os tamanhos de luvas e tamanhos de punho fabricados, devendo, se necessário, ser ampliada
a quantidade prevista em 4.1.2.1 de forma a alcançar toda a grade fabricada.
4.1.2.1.2 Para a avaliação das variações dentro da família, devem ser coletadas amostras representativas suficientes dessas características, conforme informação do
laboratório de ensaio responsável.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Na avaliação de manutenção, as luvas para proteção contra agentes biológicos - não sujeitas ao regime da vigilância sanitária ou contra agentes biológicos - não
sujeitas ao regime da vigilância sanitária e umidade proveniente de operações com uso de água devem ser submetidas aos ensaios críticos definidos na Tabela 1.
Tabela 1 - Ensaios de manutenção de luvas segundo a ISO 374-5
. .Item da norma .Ensaio
. .5.2 .Penetração - aplicação fungos e bactérias
. .5.3 .Proteção contra vírus - aplicação vírus
4.2.1.1.1 O ensaio de proteção contra vírus referido na Tabela 1 é obrigatório na avaliação de manutenção, se realizado e aprovado na avaliação inicial.
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de luvas para proteção contra agentes biológicos - não sujeitas ao regime da vigilância sanitária ou contra agentes
biológicos - não sujeitas ao regime da vigilância sanitária e umidade proveniente de operações com uso de água, devem ser coletados:
a) para proteção contra fungos e bactérias: conforme ISO 374-2; e
b) para proteção adicional contra vírus: dez pares de luvas.
4.2.2.1.1 A amostragem para realização dos ensaios deve contemplar todos os tamanhos de luvas e tamanhos de punho fabricados, devendo, se necessário, ser ampliada
a quantidade prevista em 4.2.2.1 de forma a alcançar toda a grade fabricada.
Apêndice XII
Proteção contra agentes químicos ou contra agentes químicos e umidade proveniente de operações com uso de água
1. Definições
1.1 As luvas avaliadas nos termos deste Apêndice são classificadas como de proteção contra agentes químicos.
1.1.1 Se alegado pelo fabricante ou importador que o equipamento também oferece proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água e o equipamento for aprovado
na avaliação prevista neste apêndice, as luvas podem ser classificadas como de proteção contra agentes químicos e umidade proveniente de operação de uso de água.
2. Documentos de referência
. .ISO 374-1 .Protective gloves against dangerous chemicals and micro-organisms - Part 1: Terminology and performance requirements for chemical risks
. .ISO 374-2 .Protective gloves against dangerous chemicals and micro-organisms - Part 2: Determination of resistance to penetration
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de luvas para proteção contra agentes químicos ou contra agentes químicos e umidade proveniente de operações com uso de água deve ser realizada no modelo de
certificação 4, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de luvas para proteção contra agentes químicos ou contra agentes químicos e umidade proveniente de operações com uso de água deve ser realizada de acordo com
a ISO 374-1, observados os ensaios de variações previstos em 5.1.3.1.2.1 do Apêndice M.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de luvas para proteção contra agentes químicos ou contra agentes químicos e umidade proveniente de operações com uso de
água, devem ser coletados:
a) cinco pares de luvas (qualquer tamanho) para cada reagente químico solicitado; e
b) dois pares adicionais de cada tamanho confeccionado.
4.1.2.1.1 Para a avaliação das variações dentro da família, devem ser coletadas amostras representativas suficientes dessas características, conforme informação do laboratório de ensaio
responsável.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Na avaliação de manutenção, as luvas para proteção contra agentes químicos ou contra agentes químicos e umidade proveniente de operações com uso de água devem ser
submetidas aos ensaios críticos definidos na Tabela 1.
Tabela 1 - Ensaios de manutenção de luvas segundo a ISO 374-1
. .Item da norma .Ensaio
. .5.2 .Resistência à penetração de ar
. .5.2 .Resistência à penetração de água
. .5.4 .Resistência à permeação por produtos químicos
4.2.1.1.1 O ensaio de resistência à permeação por produtos químicos referido na Tabela 1 é obrigatório na avaliação de manutenção para todos os produtos químicos aprovados na
avaliação inicial.
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de luvas para proteção contra agentes químicos ou contra agentes químicos e umidade proveniente de operações com uso de água,
devem ser coletados:
a) três pares de luvas (qualquer tamanho) para cada reagente químico solicitado; e
b) um par adicional de cada tamanho confeccionado.
4.2.2.1.1 As amostras elencadas em 4.2.2.1 devem ser replicadas para cada cor em que sejam fabricadas as luvas.
4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
4.2.3.1 Na manutenção da certificação de luvas para proteção contra agentes químicos ou contra agentes químicos e umidade proveniente de operações com uso de água, devem ser
observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no Anexo M, observando-se que deve ser mantido o enquadramento do tipo da luva (A, B ou C) alcançado na avaliação inicial.
Apêndice XIII
Proteção contra radiação ionizante
1. Documentos de referência
. .ABNT NBR IEC 61331-1 .Dispositivos de proteção contra radiação X para fins de diagnóstico médico Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de materiais
. .ABNT NBR IEC 61331-3 .Dispositivos de proteção contra radiação X para diagnóstico médico Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de proteção para
pacientes
. .IEC 61331-1 .Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1: Determination Of Attenuation Properties Of Materials
. .IEC 61331- 3 .Protective devices against diagnostic medical X-radiation - Part 3: Protective clothing, eyewear and protective patient Shields
2. Modelo de certificação
2.1 A certificação de luvas para proteção contra radiação ionizante deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI.
3. Disposições para o processo de certificação
3.1 Avaliação inicial
3.1.1 Documentação
3.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP os documentos acompanhantes do equipamento
previstos na norma técnica aplicável.
3.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
3.1.2.1 A avaliação de luvas para proteção contra radiação ionizante deve ser realizada de acordo com os normativos ABNT ou IEC referidos no capítulo 1 deste Apêndice.
3.1.3 Definição da amostragem
3.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de luvas para proteção contra radiação ionizante, devem ser coletados dois pares de luvas.
3.1.4 Critério de aceitação e rejeição
3.1.4.1 Em caso de reprovação em ensaios críticos na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável,
para a testemunha.
3.1.4.1.1 Consideram-se críticos os ensaios de dimensão, atenuação e projeto.
3.1.4.2 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele.
3.2 Avaliação de manutenção
3.2.1 Ensaios de manutenção
3.2.1.1 Na etapa de manutenção, caso não haja alteração de documentação e de marcação, as luvas para proteção contra radiação ionizante devem ser submetidas aos ensaios críticos
elencados no item 3.1.4.1.1, de acordo com o normativo adotado para a certificação inicial.
3.2.1.1.1 Em caso de alteração de documentação e de marcação, na etapa de manutenção, as luvas para proteção contra radiação ionizante devem ser submetidas a todos os ensaios
previstos no normativo adotado para a certificação inicial.
3.2.2 Amostragem de manutenção
3.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de luvas para proteção contra radiação ionizante, a amostragem a ser coletada deve observar os seguintes parâmetros:
a) 1 par de luvas, para a situação referida no item 3.2.1.1; e
b) 2 pares de luvas, para a situação referida no item 3.2.1.1.1.
ANEXO N
Calçado
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo calçado, com foco na
segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento.
1.1.1 Para a certificação de calçados, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.
1.1.1.1 Este Anexo se complementa com as disposições de seus apêndices.
1.2 Escopo de Aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam às proteções elencadas na Tabela 1.
Tabela 1 - Calçado: proteções e categorias de risco associadas
. .Equipamento de Proteção Individual - EPI
Calçado
. .Tipo de proteção .Categoria de risco .Norma técnica aplicável
. .
1
.Impactos de quedas de objetos sobre os artelhos (calçado de segurança) e
requisitos adicionais, se houver, conforme norma técnica
.II .ABNT NBR ISO 20344
ABNT NBR ISO 20345
. .
2
.Impactos de quedas de objetos sobre os artelhos (calçado de proteção) e
requisitos adicionais, se houver, conforme norma técnica
.II .ABNT NBR ISO 20344
ABNT NBR ISO 20346
.
3
.Agentes abrasivos e escoriantes (calçado ocupacional) .I ABNT NBR ISO 20344
ABNT NBR ISO 20347
. . .Agentes abrasivos e escoriantes (calçado ocupacional) com requisitos
adicionais conforme norma técnica
.II .
. .4 .Agentes químicos .II .EN 13832-2
EN 13832-3
. .5 .Choque elétrico (Classe I) .III .ABNT NBR 16603
. .6 .Choque elétrico (Classe II) .III .EN 50321-1
. .7 .Agentes térmicos (calor) - combate a incêndio .III .EN 15090 ou ISO 11999-6 ou NFPA 1971
. 8 .Agentes térmicos (calor) - salpicos de metal fundido - processos de fundição .II .ISO 20349-1
. . .Agentes térmicos (calor) - salpicos de metal fundido - soldagem e processos
similares
.II .ISO 20349-2
. .9 .Agentes mecânicos - Motosserras .III .ISO 17249
1.2.1.1 Adicionalmente às avaliações referidas na Tabela 1, poderá ser realizada, a critério do fabricante ou importador, avaliação de conforto do calçado segundo a ABNT NBR 14834 (para
calçados de adultos), característica que poderá ser registrada no certificado de conformidade do equipamento caso obtido o índice de conforto "Confortável" previsto na norma técnica.
1.2.2 A certificação de calçado pode abranger mais de um dos tipos de proteção definidos na Tabela 1.
1.2.2.1 Em caso de EPI que ofereça proteções enquadradas em categorias de risco distintas, o enquadramento recairá na maior categoria.
1.2.3 Exclui-se dos presentes requisitos o calçado para trabalho ao potencial, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo O do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou
substitutiva.
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 Para certificação de calçado, aplica-se o conceito de família, conforme definição apresentada no Capítulo 3.
2. Documentos de Referência
. .ABNT NBR 16603 .Equipamento de proteção individual - Calçado isolante elétrico para trabalhos em instalações elétricas de baixa tensão até 500 V em ambiente seco - Requisitos
e métodos de ensaios
. .ABNT NBR ISO 20344 .Equipamentos de proteção individual - Métodos de ensaio para calçados
. .ABNT NBR ISO 20345 .Equipamento de proteção individual - Calçado de segurança
. .ABNT NBR ISO 20346 .Equipamento de proteção individual - Calçado de proteção
. .ABNT NBR ISO 20347 .Equipamento de proteção individual - Calçado ocupacional
. .EN 13832-2 .Footwear protecting against chemicals - Part 2: requirements for limited contact with chemicals
. .EN 13832-3 .Footwear protecting against chemicals - Part 3: requirements for prolonged contact with chemicals
. .EN 15090 .Footwear for firefighters
. .EN 50321-1 .Live working - Footwear for electrical protection - Insulating footwear and overboots
. .ISO 11999-6 .PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while fighting fires
occurring in structures - Part 6: Footwear
. .ISO 17249 .Safety footwear with resistance to chain saw cutting
. .ISO 20349-1 .Personal protective equipment - Footwear protecting against risks in foundries and welding - Part 1: Requirements and test methods for protection against risks
in foundries
. .ISO 20349-2 .Personal protective equipment - Footwear protecting against risks in foundries and welding - Part 2: Requirements and test methods for protection against risks
in welding and allied processes
. .NFPA 1971 .Standard on protective ensembles for structural fire fighting and proximity fire fighting
3. Definições
3.1 Classe
O calçado deve ser classificado como Classe I (confeccionados em couro ou materiais têxteis) ou Classe II (todo polimérico ou todo elastomérico), conforme definido na ABNT NBR ISO
20345, ABNT NBR ISO 20346 e ABNT NBR ISO 20347.
3.2 Desenho de calçado
O desenho do calçado deve ser especificado como A (calçado baixo), B (botina), C (bota meio-cano), D (bota de cano longo) ou E (bota de cano extralongo), conforme definido na ABNT
NBR ISO 20345, ABNT NBR ISO 20346 e ABNT NBR ISO 20347.
3.2.1 Quando aplicável, restrições aos tipos de desenhos permitidos para cada tipo de proteção encontram-se previstas nos apêndices deste Anexo.
3.3 Tipo
O calçado deve ser especificado como de segurança, de proteção ou ocupacional, conforme definido na ABNT NBR ISO 20345, ABNT NBR ISO 20346 e ABNT NBR ISO 20347,
respectivamente.
3.4 Fechamento da região do salto
O calçado deve ser classificado como aberto ou fechado na região do salto (tendão calcâneo).
3.5 Alcance de proteção química
Conforme definido na EN 13832-2, para contato limitado com produtos químicos, os calçados se classificam em U (exposição do cabedal a respingos de produto químico - contato
intermitente) ou US (exposição do cabedal e do solado a produto químico - contato intermitente ou contínuo).
Os calçados aprovados pela EN 13832-3 são destinados a contato prolongado com produtos químicos.
3.6 Classificação para proteção térmica (combate a incêndio)
Os calçados para proteção contra agentes térmicos (calor) - combate a incêndio devem apresentar classificação conforme a norma técnica de avaliação do equipamento (série EN, ISO ou
NFPA).
3.7 Família de calçados
Grupo de calçados fabricados pelo mesmo fabricante, dentro de um mesmo processo produtivo essencial, na mesma unidade fabril e que, necessariamente, preencham as condições
previstas neste item.
3.7.1 Os calçados de uma mesma família devem ter o mesmo projeto básico, devendo possuir em comum materiais e estruturas essenciais à segurança em termos de:
a) mesma classe (I ou II), conforme item 3.1;
b) mesmo desenho (A, B, C, D ou E), conforme item 3.2;
c) mesmo tipo (de segurança, de proteção ou ocupacional), conforme item 3.3;
d) mesma forma de fechamento da região do salto (aberto ou fechado), conforme item 3.4;
e) mesmo alcance de proteção química (limitado - U ou US; ou prolongado), conforme item 3.5;
f) mesma classificação para proteção térmica - combate a incêndio, conforme item 3.6;
g) mesmo tipo de construção (união entre cabedal e solado), conforme previsto no item 5.2.3 da ABNT NBR ISO 20344;
h) mesmo tipo de cabedal (mesmo material, mesmo tipo de costura e, em caso de calçado de segurança ou de proteção, mesmo tipo de biqueira);
i) mesmo tipo de solado, isto é:
i.1) mesmo material;
i.2) mesmo desenho (envolvendo planta, bordas, salto, excetuando detalhes ornamentais nas bordas externas);
i.3) mesma combinação de densidades (monodensidade, bidensidade ou multidensidade);
i.4) mesmas camadas (solados multicamadas são considerados tipos de solados diferentes); e,
i.5) se resistente à energia elétrica, mesma classe de resistência elétrica;
j) mesmo tipo da palmilha de montagem (mesmo material, mesma construção e, se resistente à energia elétrica, mesma classe de resistência elétrica);
k) mesma palmilha interna - de conforto (mesmo material, incluindo cobertura, mesmo formato, mesmo desenho, mesma construção e, se resistente à energia elétrica, mesma classe de
resistência elétrica);
l) mesmos tipos de resistência a escorregamento e requisitos adicionais das normas técnicas aplicáveis; e
m) mesmos tipos de proteção da Tabela 1.
3.7.2 Os calçados de uma mesma família podem ter variações de modelo, quanto a:
a) sistema de fechamento (velcro, elástico, cadarço etc.);
b) numeração;
c) cores; e
d) reforços confeccionados com o mesmo material do cabedal.
3.7.2.1 Em caso de variações permitidas na família de calçados, devem ser observados os parâmetros de criticidade estabelecidos em 5.1.3.1.2 e subitem e realizados os ensaios adicionais
referidos em 5.1.3.1.3 deste Anexo.
3.7.3 A definição de família de calçado é esquematizada conforme Figura 1.
Figura 1 - Definição de família de calçado 1_MTE_3_008
4. Modelo de certificação
4.1 O modelo de certificação a ser adotado na avaliação de calçado varia de acordo com a categoria de risco definida na Tabela 1, sendo que:
a) Categoria I: a certificação deve ser realizada no modelo 1a;
b) Categoria II: a certificação deve ser realizada no modelo 4; e
c) Categoria III: a certificação deve ser realizada no modelo 5.
4.1.1 Em caso de família de calçados que ofereça proteções enquadradas em categorias de risco distintas, a avaliação deve necessariamente adotar o modelo de
certificação da maior categoria.
5. Disposições complementares para o processo de certificação de calçado
5.1. Avaliação inicial
5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de calçado os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste capítulo e
nos apêndices deste Anexo.
5.1.2 Solicitação da certificação
5.1.2.1 Além dos documentos constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação de calçado deve ser instruída com memorial descritivo no formato indicado na Tabela
2.
Tabela 2 - Modelo de memorial descritivo para certificação inicial de calçado
. .a) Descrição do EPI .
. b) Enquadramento do EPI na relação do Anexo I
da NR-6
.G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
G.1 - Calçado
( ) a) calçado para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;
( ) b) calçado para proteção dos pés contra agentes provenientes de energia elétrica;
( ) c) calçado para proteção dos pés contra agentes térmicos;
. . .( ) d) calçado para proteção dos pés contra agentes abrasivos e escoriantes;
( ) e) calçado para proteção dos pés contra agentes cortantes e perfurantes;
( ) f) calçado para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água;
( ) g) calçado para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtos químicos.
. c) Tipos de proteção (conforme Tabela 1 do Anexo
N)
.( ) 1 - Calçado de segurança (e requisitos adicionais, se houver)
. .( ) 2 - Calçado de proteção (e requisitos adicionais, se houver)
. .( ) 3 - Calçado ocupacional sem requisitos adicionais
( ) 3 - Calçado ocupacional com requisitos adicionais
. .( ) 4 - Agentes químicos
Contato limitado ( ) U - cabedal ( ) US - cabedal e solado
Contato prolongado ( )
Listar produtos químicos da norma técnica:
Listar produtos químicos além da norma técnica:
. .( ) 5 - Choque elétrico (Classe I)
( ) 6 - Choque elétrico (Classe II)
. .( ) 7 - Agentes térmicos (calor) - combate a incêndio
EN 15090: ( ) Tipo 1 ( ) Tipo 2 ( ) Tipo 3
ISO 11999-6: ( ) A1 ( ) A2
NFPA 1971: ( ) incêndio aproximado( ) incêndio estrutural
. .( ) 8 - Agentes térmicos (calor) - Riscos térmicos e salpicos de metal fundido
( ) atividades de fundição
( ) atividades de soldagem e processos similares
. . .( ) 9 - Agentes mecânicos - Para motosserristas
. .d) Categoria de risco predominante (conforme
Tabela 1 do Anexo N)
.( ) I ( ) II ( ) III
. e) Classificações e especificações técnicas do EPI .Classe: ( ) I - Couro e outros Materiais
( ) II - Inteiro Polimérico ou Inteiro elastomérico
. .Desenho: ( )A ( )B ( )C ( )D ( )E
. .Tipo:
( ) de segurança ( ) de proteção ( ) ocupacional
. .Fechamento da região do salto: