PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 29)

ANEXO I
REQUISITOS TÉCNICOS, DOCUMENTAIS E DE MARCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
1. Desempenho técnico e categorização de riscos
1.1 Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI devem ser avaliados de acordo com as normas técnicas especificadas na Tabela 1.
1.1.1 As normas técnicas devem ser adotadas na sua versão atualizada, salvo nos casos expressamente identificados na Tabela 1.
1.1.2 Em caso de revisão de norma técnica, a versão atualizada deve ser adotada em até um ano de sua publicação.
1.1.2.1 Casos específicos de revisões envolvendo alterações de maior impacto, que podem demandar maior prazo para sua adoção, serão decididos pela Secretaria de Inspeção
do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
1.1.3 Em caso de ausência de previsão de norma técnica relacionada na Tabela 1, serão aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios de ensaio, inclusive os
estrangeiros previstos no art. 37-B.
1.1.3.1 Em caso de EPI de proteção respiratória avaliado pelo National Institute for Occupational Safety and Health - NIOSH, nos termos do § 3° do art. 37-B, serão aceitos os
regulamentos adotados por esse Instituto.
1.1.4 Para fins de avaliação, os EPI são enquadrados em função da categoria do risco contra o qual oferecem proteção, conforme Tabela 1.
1.1.4.1 Em caso de EPI que ofereça, simultaneamente, proteções enquadradas em categorias de risco distintas, o enquadramento do EPI para fins de avaliação recairá na maior
categoria.
Tabela 1 - Normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual
. .Equipamento de Proteção
Individual - EPI
.
Enquadramento NR-6 - Anexo I
.
Norma Técnica Aplicável
.
Especificidades
.
Categoria de Risco
. .A - PROTEÇÃO DA CABEÇA .
. .A.1. CAPACETE .Proteção da cabeça contra: .
. A.1.1. Impactos de objetos sobre o
crânio;
Choques elétricos
Anexo A do Anexo III-A desta Portaria
. II
. . . . . .
. . .
A.1.2. Agentes Térmicos (calor)
.Anexo H do Anexo III-A desta Portaria .Combate a incêndio. .
III
. .A.2. CAPUZ ou
BALACLAVA
. Proteção do crânio e pescoço contra: .
. . .A.2.1. Riscos de origem térmica (calor) e
chamas
.Anexo F + Apêndice VI do Anexo III-A
desta Portaria
.Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
.
II
. . . .Anexo F + Apêndice VII do Anexo III-A
desta Portaria
.Soldagem ou processos similares .II
. ASTM F 1959 + Arco elétrico
. . . .ASTM F 2621 +
ASTM F 1506
.Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo .III
. . . .Anexo F + Apêndice V do Anexo III-A
desta Portaria
.Combate a incêndio .III
. . .A.2.2. Riscos de origem térmica (frio) .Anexo F + Apêndice IX do Anexo III-A
desta Portaria
.Para temperaturas iguais ou inferiores a -5 °C. .
II
. . . .Anexo F + Apêndice VIII do Anexo III-A
desta Portaria
.Para temperaturas acima de -5 °C .II
. . .A.2.3. Riscos de origem química .Anexo F + Apêndice XIV do Anexo III-A
desta Portaria
. .II
. . .A.2.4. Riscos de origem química
(agrotóxicos)
.Anexo F + Apêndice XV do Anexo III-A
desta Portaria
. .
II
. . .A.2.5. Riscos de origem mecânica
(Agentes abrasivos e escoriantes)
.Anexo F + Apêndice X do Anexo III-A
desta Portaria
. .
I
. . .A.2.6. Umidade proveniente de operações
com uso de água
.Anexo F + Apêndice XVI do Anexo III-A
desta Portaria
. .
I
. .B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE .
. . .Proteção dos olhos e face contra: .
. .B.1. ÓCULOS .B.1.1. Impactos de partículas volantes;
luminosidade intensa; radiação
ultravioleta; radiação infravermelha
.ANSI -Z.87.1 . .II
. .B.2. PROTETOR FACIAL .B.2.1. Impactos de partículas volantes;
radiação infravermelha; contra
luminosidade intensa
.ANSI -Z.87.1 . .II
. .B.3. MÁSCARA DE SOLDA .B.3.1. Impactos de partículas volantes,
radiação ultravioleta, radiação
infravermelha, luminosidade intensa
.ANSI -Z.87.1 .A máscara deve atender simultaneamente todas as
proteções do item B-3 do Anexo I da NR-6
.II
. . .B.3.2. Impactos de partículas volantes,
radiação ultravioleta, radiação
infravermelha, luminosidade intensa
.ANSI -Z.87.1
ou
EN 175 + EN 166 + EN 379
ou
ISO 16321-1 + ISO 16321-2
.Filtro de escurecimento automático .II
. .C - PROTEÇÃO AUDITIVA
. .C.1. PROTETOR AUDITIVO .C.1.1. Circum-auricular; de inserção e
semi-auricular para proteção contra níveis
de pressão sonora superiores aos valores
limites de exposição diária
.Anexo G do Anexo III-A desta Portaria .Método B - Método do Ouvido Real
- Colocação pelo Ouvinte
.III
. .D - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
. .D.1. RESPIRADOR
PURIFICADOR DE AR NÃO
MOTORIZADO
.Proteção das vias respiratórias contra:
. . .D.1.1. Poeiras e névoas .Anexo E do Anexo III-A desta Portaria .Peça semifacial filtrante (PFF1) .III
. . .D.1.2. Poeiras, névoas e fumos .Anexo E do Anexo III-A desta Portaria .Peça semifacial filtrante (PFF2) .III
. . .D.1.3. Poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos
.Anexo E do Anexo III-A desta Portaria .Peça semifacial filtrante (PFF3) .III
. . .D.1.4. Poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos
.Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Peça um quarto facial ou semifacial ou facial inteira
com filtros para material particulado tipo P1 (poeiras
e névoas), P2 (poeiras, névoas e fumos), P3 (poeiras,
névoas, fumos e radionuclídeos)
.III
. . .D.1.5. Gases e vapores e /ou materiais
particulados
.Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Peça um quarto facial ou semifacial ou facial inteira
com filtros químicos e/ou combinados
.III
. .D.2. RESPIRADOR
PURIFICADOR DE AR
MOTORIZADO
.
Proteção das vias respiratórias contra:
.
. . .D.2.1. Poeiras, névoas, fumos,
radionuclídeos e/ou contra gases e
vapores
.Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Sem vedação facial tipo touca de proteção
respiratória, capuz ou capacete
.III
. . .D.2.2. Poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos e/ou contra gases e
vapores
.Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Com vedação facial tipo peça semifacial ou facial
inteira
.III
. .D.3. RESPIRADOR DE
ADUÇÃO
DE AR TIPO LINHA DE AR
COMPRIMIDO
.
Proteção das vias respiratórias contra:
.
. . .D.3.1. Proteção das vias respiratórias em
atmosferas não imediatamente perigosa à
vida e à saúde e porcentagem de oxigênio
maior que 12,5% ao nível do mar
.Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou
capacete
.III
. . . .Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Respiradores de fluxo contínuo e ou de demanda
com pressão positiva tipo peça semifacial ou facial
inteira
.III
. . . .Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou
capacete para operações de jateamento
.III
. . .D.3.2. Proteção das vias respiratórias em
atmosferas imediatamente perigosas à
vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de
oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível
do mar
.
Anexo K do Anexo III-A desta Portaria
.Para concentração de oxigênio menor ou igual a
12,5%
De demanda com pressão positiva tipo peça facial
inteira combinado com cilindro auxiliar
.III
. .D.4. RESPIRADOR DE
ADUÇÃO DE AR TIPO
MÁSCARA AUTÔNOMA
.Proteção das vias respiratórias: .
. . .D.4.1. Proteção das vias respiratórias em
atmosferas imediatamente perigosas à
vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de
oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível
do mar
.Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Respiradores de circuito aberto de demanda com
pressão positiva
.III
. . .D.4.2. Proteção das vias respiratórias em
atmosferas imediatamente perigosas à
vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de
oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível
do mar
.Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Respiradores de circuito fechado de demanda com
pressão positiva
.III
. .D.5. RESPIRADOR DE
FUGA
.D.5.1. Proteção das vias respiratórias
contra agentes químicos (gases e vapores
e/ou material particulado) em condições
de escape de atmosferas imediatamente
perigosas à vida e à saúde
.Anexo K do Anexo III-A desta Portaria .Respirador de fuga tipo bocal .III
. .E - PROTEÇÃO DO TRONCO .
. .E.1. VESTIMENTA PARA
PROTEÇÃO DO TRONCO
.Proteção do tronco contra: .
. . .E.1.1. Riscos de origem térmica (calor) e
chamas
.Anexo F + Apêndice VI do Anexo III-A
desta Portaria
.Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
.II
. . . .Anexo F + Apêndice VII do Anexo III-A
desta Portaria
.Soldagem ou processos similares .II
. . . .Anexo F + Apêndice I do Anexo III-A
desta Portaria
.Arco elétrico .III
. . . .Anexo F + Apêndice II do Anexo III-A
desta Portaria
.Fogo repentino .III
. . . .Anexo F + Apêndice III do Anexo III-A
desta Portaria
.Combate a incêndio de estruturas .III
. . . .Anexo F + Apêndice IV do Anexo III-A
desta Portaria
.Combate a incêndios florestais .III
. . .E.1.2. Riscos de origem térmica (frio) .Anexo F + Apêndice IX do Anexo III-A
desta Portaria
.Para temperaturas iguais ou inferiores a -5 °C .II
. . . .Anexo F + Apêndice VIII do Anexo III-A
desta Portaria
.Para temperaturas acima de -5 °C .II
. . .E.1.3. Riscos de origem mecânica .Anexo F + Apêndice X do Anexo III-A
desta Portaria
.Agentes abrasivos e escoriantes .I
. . . .Anexo F + Apêndice XII do Anexo III-A
desta Portaria
.Riscos provocados por cortes por impacto provocado
por facas manuais
.II
. . . .Anexo F + Apêndice XI do Anexo III-A
desta Portaria
.Vestimenta para motosserristas .III
. . .E.1.4. Riscos de origem química .Anexo F + Apêndice XIV do Anexo III-A
desta Portaria
. .II
. . .E.1.5. Riscos de origem química
(agrotóxicos)
.Anexo F + Apêndice XV do Anexo III-A
desta Portaria
. .II
. . .E.1.6. Riscos de origem radioativa
(radiação X)
.Anexo F + Apêndice XIII do Anexo III-A
desta Portaria
. .III
. . .E.1.7. Umidade proveniente de
precipitação pluviométrica
.Anexo F + Apêndice XVII do Anexo III-A
desta Portaria
. .I
. . .E.1.8. Umidade proveniente de operações
com uso de água
.Anexo F + Apêndice XVI do Anexo III-A
desta Portaria
. .I
. .E.2. COLETE A PROVA DE
BALAS
Nível I, II, II A, III, III A e
IV
.E.2.1. Proteção contra riscos de origem
mecânica (à prova de impacto de projéteis
de armas de fogo e/ou instrumentos
perfurocortantes)
.NIJ Standard 0101.04 .Título de Registro, Apostilamento e Relatório Técnico
Experimental ou Resultado de Avaliação Técnica ou
certificado de conformidade, conforme art. 4º, § 4º,
desta Portaria
.III
. .F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
. .F.1. LUVA .Proteção das mãos contra: .
. . .F.1.1. Agentes mecânicos .Anexo III desta Portaria .Para atividades de corte manual de cana-de-açúcar .II
. . .F.1.2. Agentes abrasivos e/ou escoriantes
EN 388[1]
. .I
. . .F.1.2 Agentes abrasivos, escoriantes,
cortantes e/ou perfurantes
. . .II
. . .F.1.3. Agentes cortantes e perfurantes .ISO 13999-1 ou ISO 13999-2 .Contra cortes e golpes por facas manuais
Para luvas em malha de aço e outros materiais
alternativos
.II
. . .F.1.4. Choques elétricos .Anexo B do Anexo III-A desta Portaria . .III
. . .F.1.5. Agentes térmicos (calor e chamas) .EN 407 . .II
. . . .EN 12477 .Soldagem ou processos similares .II
. . . .EN 659 .Combate a incêndio .III
. . .F.1.6. Agentes térmicos (frio) .EN 511 . .II
. . .F.1.7. Agentes biológicos .Anexo D do Anexo III-A desta Portaria .Luva cirúrgica ou Luva de procedimentos não
cirúrgicos, sob regime de vigilância sanitária
(Luvas: de borracha natural; de mistura de borracha
natural e sintética; de borracha sintética; e de
policloreto de vinila)
.III
. . . ISO 374-5 .Luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária
-
Contra fungos e bactérias
.II
. . . . .Luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária
-
Contra fungos, bactérias e vírus
.III
. . .F.1.8. Riscos de origem química .EN 374 . .II
. . .F.1.9. Vibrações .EN 388 + ISO 10819 .Observar o item 2.6 e subitens deste Anexo .II
. . .F.1.10. Umidade proveniente de
operações com uso de água
.EN 388 + EN 374-2 . .I
. . .F.1.11. Radiações ionizantes (radiação
X)
.ABNT NBR IEC 61331- 1 + ABNT NBR
IEC
61331-3
ou IEC 61331-1 + IEC 61331- 3
. .III
. . .F.1.12. Agentes mecânicos .ISO 11393-4 .Luvas para motosserristas .III
. .F.2. CREME PROTETOR .F.2.1. Proteção dos membros superiores
contra agentes químicos
.Anexo L do Anexo III-A desta
Portaria
. .II
. .F.3. MANGA .Proteção do braço e antebraço contra: .
. . .F.3.1. Choques elétricos .Anexo I do Anexo III-A desta
Portaria
. .III
. . .F.3.2. Riscos de origem química .Anexo F + Apêndice XIV do Anexo III-
A desta Portaria
. .II
. . .F.3.3. Agentes abrasivos e/ou
escoriantes Anexo F + Apêndice X do Anexo III-A
desta Portaria
.Somente riscos mecânicos .I
. . F.3.3. Agentes abrasivos, escoriantes,
cortantes e/ou perfurantes
. .Somente riscos mecânicos .II
. . . .Anexo F + Apêndice XII do Anexo III-
A desta Portaria
.Contra cortes e golpes por facas manuais .II
. . .F.3.4. Umidade proveniente de
operações com uso de água.
.Anexo F + Apêndice XVI do Anexo III-
A desta Portaria
. .I
. . .F.3.5. Agentes Térmicos (calor e/ou
chamas)
.Anexo F + Apêndice VII do Anexo III-
A desta Portaria
.Para atividades de soldagem e processos
similares
.II
. . . .Anexo F + Apêndice VI do Anexo III-
A desta Portaria
.Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
.II
. . .F.3.6 Riscos de origem química
(agrotóxicos)
.Anexo F + Apêndice XV do Anexo III-
A desta Portaria
. .II
. .G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
. .G.1. CALÇADO .Proteção dos pés contra: .
. .G.1.1. Agentes abrasivos e escoriantes
(sem requisitos adicionais)
.ABNT NBR ISO 20344 ABNT NBR ISO
20347
(ocupacional)
. .I
. . .G.1.1. Impactos de quedas de objetos
sobre os artelhos; Agentes provenientes
da energia elétrica; Agentes térmicos;