PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 12 de 29)

Tabela 3 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 14628 -
Trava-queda retrátil
. .Item da norma / Tipos de ensaio .Todos
(exceto
opcionais)
.Todos (inclusive opcionais)
. .Total de amostras de trava queda
retrátil
.4 (T1 a
T4)
.6 (T1 a T6)
. .4.2 Materiais
e construção
.4.2.1 Generalidades .1 (T1) .1 (T1)
. .4.3
Travamento
.(*) 4.3.1 Travamento
depois do
condicionamento,
quando aplicável
.1 (T1) .1 (T1)
. . .(*) 4.3.2 Travamento
depois do
condicionamento,
quando aplicável
.Não
aplicável
.1 (T2)
. .(*) 4.4 Resistência estática .1 (T2) .1 (T3)
. .(*) (**) 4.5 Comportamento dinâmico .1 (T3) .1 (T4)
. .(*) 4.6 Requisito referente à fadiga,
quando aplicável.
.Não
aplicável
.1 (T5)
. .4.7 Resistência à corrosão .1 (T4) .1 (T6)
. .4.8 Marcação,
instruções de
uso e
embalagem
.Devem atender as
seções 6, 7 e 8 da
norma.
.1 (T1) .1 (T1)
Legenda:
1) T1 indica a amostra de trava queda retrátil de número 1;
2) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na
amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem
utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não
crítico, o reensaio se dará somente sobre ele. Se o trava-queda apresentar mais de um
ponto de ancoragem, cada ponto deve ser submetido a esses ensaios; e
3) (**) para trava-quedas retráteis que possuam a mesma estrutura, porém
com comprimentos de linha diferentes, o ensaio dinâmico deve ser realizado com o menor
e o maior comprimento.
Tabela 4 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR
15834 - Talabarte de Segurança
. .Item da norma / Tipos de ensaios .Talabarte de segurança
. .Total de amostras .3 (T1 a T3)
. .4.2 Materiais e
construção
.4.2.1 Generalidades .1 (T1)
. .(*) 4.3 Pré-carga estática .1 (T1)
. .(*) 4.4 Resistência estática .1 (T1)
. .(*) 4.5 Resistência dinâmica .1 (T2)
. .4.6 Resistência à corrosão .1 (T3)
. .4.7 Marcação,
instruções de uso e
embalagem
.Devem atender as
seções 6, 7 e 8 da
norma
.1 (T1)
Legenda:
1) T1 indica a amostra de talabarte de número 1;
2) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na
amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem
utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não
crítico, o reensaio se dará somente sobre ele; e
3) um talabarte de retenção de queda pode possuir em suas extremidades
várias configurações de tipos de conectores. Porém, deve ser utilizada como amostra de
ensaio a versão com o conector de maior tamanho longitudinal.
Tabela 5 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR
15835 - Cinturão de segurança tipo abdominal e talabarte para posicionamento e
restrição
. .Item da norma / Tipos de
ensaios
.Cinturão
abdominal e
talabarte de
posicionamento
em peça única
.Cinturão
abdominal
separável
com
pontos de
conexão
iguais
.Cinturão
abdominal
separável
com
pontos de
conexão
diferentes
.Talabarte de
segurança para
posicionamento e
restrição separável
. .Total de amostras .3 (C1 a C3) .3 (C1 a
C3)
.5 (C1 a
C5)
.3 (T1 a T3)
. .
4.1 Desenho e
construção
.4.1.1 Cinturão
de Segurança
tipo abdominal
.
1 (C1)
.
1 (C1)
.
1 (C1)
.
-
. . .4.1.2 Talabarte
de
posicionamento
.1 (C1) .- .- .1 (T1)
. . 4.2.1
Desempenho
Resistência
estática
.
(*) 4.2.1.1
Cinto
.
-
.
1 (C1)
.
2 (C1-C2)
.-
. . .(*) 4.2.1.2
Cinto com
talabarte
incorporado
.
1 (C1)
.
-
.
-
.
-
. . .(*) 4.2.1.3
Talabarte de
segurança para
posicionamento
e restrição
dotado de
elemento
regulador de
comprimento
.
-
.
-
.
-
.
1 (T1)
. . .(*) 4.2.1.4
Talabarte de
segurança para
posicionamento
e restrição de
comprimento
fixo
.
-
.
-
.
-
.
1 (T1)
. .(*) 4.2.2 Resistência
dinâmica
.1 (C2) .1 (C2) .2 (C3-
C4)
.1 (T2)
. .4.2.3 Resistência à corrosão .1 (C3) .1 (C3) .1 (C5) .1 (T3)
. .4.3
Marcação,
instruções
de uso e
embalagem
.Devem atender
a seções 6,7 e
8 da norma
.1 (C1) .1 (C1) .1 (C1) .1 (T1)
Legenda:
1) C1 indica a amostra do cinto abdominal de número 1;
2) T1 indica a amostra do talabarte de número 1;
3) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico,
na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem
utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não
crítico, o reensaio se dará somente sobre ele;
4) quando existir mais de 2 pontos de conexão diferentes no cinturão
abdominal, deve ser enviada 1 amostra adicional para ensaio de cada item crítico
identificado na tabela de ensaios com (*).
Observação: Se os elementos de engate não forem iguais quanto ao seu
desempenho ou sua forma de conexão ao Cinturão de Segurança tipo abdominal, deve-
se repetir o ensaio para cada tipo de acoplamento. É necessário utilizar um Cinturão
de Segurança tipo abdominal novo em cada ensaio.
Tabela 6 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT
NBR 15836 - Cinturão de segurança tipo paraquedista
. .
Item da norma / Tipos de
ensaios
.
(**) Cinto
paraquedista
com 1 ponto de
conexão de
queda
.Cinto
paraquedista
1 ponto de
conexão de
queda e
extensor
dorsal (fixo
ou removível)
. (**) Cinto
paraquedista
com 2 pontos
de conexão de
queda
.
Cinto paraquedista
com 2 pontos de
conexão de queda
e extensor dorsal
(fixo ou removível)
. .Total de amostras .3 (C1 a C3) .5 (C1 a C5) .5 (C1 a C5) .7 (C1 a C7)
. .4.2 Materiais e
construção
.1 (C1) .1 (C1) .1 (C1) .1 (C1)
. .(*) 4.3 Resistência estática
- ponto 1
.1 (C1) .2 (C1 - C2) .1 (C1) .2 (C1 - C2)
. .(*) 4.3 Resistência estática
- ponto 2
.- .- .1 (C2) .1 (C3)
. .(*) 4.4 Resistência
dinâmica - ponto 1
.1 (C2) .2 (C3 - C4) .1 (C3) .2 (C4 E C5)
. .(*) 4.4 Resistência
dinâmica - ponto 2
.- .- .1 (C4) .1 (C6)
. .4.5 Resistência à corrosão
por exposição à névoa
salina
.
1 (C3)
.
1 (C5)
.
1 (C5)
.
1 (C7)
. .4.6 Elementos adicionais .Seguir tabela de ensaios NBR 15835
. .4.7 Marcação,
instrução de
uso e
embalagem
.Devem
atender a
seções 6,7
e 8 da
norma
.1 (C1) .1 (C1) .1 (C1) .1 (C1)
Legenda:
1) C1 indica a amostra do cinto paraquedista de número 1;
2) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico,
na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem
utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não
crítico, o reensaio se dará somente sobre ele; e
3) (**) quando o cinturão paraquedista não possuir outro elemento de
engate dorsal além do extensor fixo (extensor integrado ao cinturão paraquedista como
peça única), seguir esta tabela.
Modelo de certificação 1b
5.1.3.2.3 Para definição da amostragem para realização dos ensaios de
certificação por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem simples - normal, para
o nível de inspeção geral I e nível de qualidade aceitável - NQA 1,00 constante da
ABNT NBR 5426, conforme Tabela 7 deste Anexo.
5.1.3.2.4 O valor amostral descrito na Tabela 7 corresponde ao valor a ser
multiplicado pelo número total de amostras definidas nas Tabelas de 1 a 6 deste
Anexo, devendo a distribuição das amostras para cada ensaio manter a
proporcionalidade a essas tabelas.
Tabela 7 - Plano de amostragem simples - normal - nível geral I - NQA 1,00
- ABNT NBR 5426
. .Tamanho do
lote
.Letra
código
.Valor
amostral
.NQA 1,00
. . . . .AC .RE
. .2 - 8 .A
13 0 1
. .9 - 15 .A
. .16 - 25 .B
. .26 - 50 .C
. .51 - 90 .C
. .91 - 150 .D
. .151 - 280 .E
. .281 - 500 .F . . .
. .501 - 1.200 .G
50 1 2
. .1.201 - 3.200 .H . . .
. .3.201 - 10.000 .J .80 .2 .3
. .10.001 - 35.000 .K .125 .3 .4
. .35.001 -
150.000
.L .200 .5 .6
. .150.001 -
500.000
.M .315 .7 .8
. .Acima de
500.001
.N .500 .10 .11
5.1.3.2.5 Critério de aceitação e rejeição
5.1.3.2.5.1 O critério para aceitação ou rejeição é o definido na Tabela 7
deste Anexo, em que o termo - AC corresponde ao número de peças defeituosas (ou
falhas) que ainda permite aceitar o lote; e o termo - RE corresponde ao número de
peças defeituosas (ou falhas) que implica na reprovação do lote.
5.1.3.2.5.2 Caso haja reprovação num dos ensaios críticos definidos nas
Tabelas 1 a 6 deste Anexo, todo o lote deve ser reprovado, conforme previsto no
RGCEPI.
5.1.3.2.5.2.1 Em caso de não conformidade evidenciada acerca de marcações
e informações/instruções obrigatórias, o fabricante ou importador do EPI, desde que
seja considerada a viabilidade pelo OCP, pode efetuar as ações corretivas e submeter
o equipamento de novo à avaliação.
5.1.4 Certificado de conformidade
5.1.4.1 O certificado de conformidade de componente dos Equipamentos de
Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível - cinturão de
segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança avaliado no modelo de
certificação 5 terá prazo de validade de três anos.
5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade
deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado.
5.2 Avaliação de manutenção
5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de componentes dos
Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de
nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) os
procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste
item.
5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste
Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5.
5.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo
5.2.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP deve
programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na
unidade fabril e no importador, quando houver, conforme abaixo:
a) a cada nove meses, caso a unidade fabril não possua SGQ certificado.
Esta mesma condição se aplica ao importador; ou
b) após dezoito meses, caso a unidade fabril possua SGQ certificado. Esta
mesma condição se aplica ao importador.
5.2.2.1.1 O SGQ referido para a unidade fabril deve incluir o processo
produtivo.
5.2.3 Ensaios de manutenção
5.2.3.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados seguindo a
periodicidade estabelecida para a avaliação de manutenção definida no subitem 5.2.2
deste Anexo, podendo ser realizados em periodicidade inferior, a critério do OCP,
justificando sua realização, ou por solicitação do MTE.
5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados
5.2.3.2.1 Nas avaliações de manutenção, deve ser realizado um ensaio
completo, que são todos aqueles relacionados nas Tabelas de 1 a 6 deste Anexo, para
cada modelo certificado.
5.2.3.2.2 Os procedimentos para realização dos ensaios são os definidos nas
normas referenciadas para cada componente objeto deste Anexo.
5.2.3.3 Definição da amostragem
5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os
critérios estipulados para a avaliação inicial definidos nos subitens 5.1.3.2.1 e 5.1.3.2.2
deste Anexo e respectivos subitens.
6. Obrigações
6.1 Além das obrigações previstas no RGCEPI, aplicam-se as seguintes
obrigações aos fabricantes ou importadores de componentes dos Equipamentos de
Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de
segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança):
a) aplicar, no mínimo, as seguintes informações nas embalagens dos
componentes objeto deste Anexo, além daquelas já estabelecidas nas respectivas
normas de referência:
1. razão social do fabricante ou importador detentor do Certificado de
Aprovação;