PORTARIA Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento
selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento pela Portaria MCIDADES
nº 1020/2024, 16 de setembro de 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, tendo em
vista os itens 7.2 e 19.3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério do Desenvolvimento Regional - Projetos inseridos no Programa de
Aceleração do Crescimento (Portaria MDR nº 646, de 18 de março de 2020, conforme alterada), e considerando o que consta do processo nº 59000.014004/2019-36, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento
- PAC 2 pela Portaria MCIDADES nº 1020/2024, 16 de setembro de 2024, que passa a ser o constante do Anexo I.
Parágrafo único. As operações a que se refere o caput são as listadas no Anexo II.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1020/2024, 16 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI