ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .SERVIÇO .HORÁRIO DE
ATENDIMENTO
. .PROTOCOLAR PROCESSO .07:00 as 19:00
. .CONVERTER PROCESSO ELETRÔNICO EM DIGITAL .07:00 as 19:00
. .REGULARIZAR DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE
INFRAÇÃO)
.07:30 as 18:30
. .OBTER CÓPIA DE DECLARAÇÃO .07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF) .07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR DÉBITOS DE OBRA (SERO) .07:30 as 18:30
. .INFORMAR SOBRE CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - INSCRIÇÃO,
ALTERAÇÃO E BAIXA
.07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL (ITR)
.07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR PARCELAMENTOS PAGOS EM DARF .07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL E MEI .07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR DÉBITOS E PARCELAMENTOS PAGOS EM GPS .07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO .07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL) .07:30 as 18:30
. .REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFWEB .07:30 as 18:30
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
RETIFICAÇÃO
No ART. 1º DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 91, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2024, publicado em 27/12/2024, na edição 249, Seção 1, página 104 do
Diário Oficial da União,
Onde se lê: "Art. 1º A concessão da inscrição do registro especial de bebidas,
na atividade de engarrafador, de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21
de dezembro de 1977 e os artigos 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26
de dezembro de 2013 ao seguinte estabelecimento:
CNPJ: 48.378.686/0001-85
Razão Social: 48.378.686/0001-85
Endereço: Estrada Picoli, s/n] - Lote 90 - Gleba Ribeirão Colombo -
Paiçandu/PR CEP 87145-000."
Leia-se: "Art. 1º A concessão da inscrição do registro especial de bebidas, na
atividade de engarrafador, sob Número de Registro 09105/0028, de que tratam o art.
1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977 e os artigos 1º e 2º da
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 ao seguinte
estabelecimento:
CNPJ: 48.378.686/0001-85
Razão Social: CASA MARIMBA DESTILADOS LTDA
Endereço: Estrada Picoli, s/n - Lote 90 - Gleba Ribeirão Colombo -
Paiçandu/PR CEP 87145-000."
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA