ALVARÁ Nº 669, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 03/02/2025

apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil e sem apostilamento, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471356/2024.
Interessado: GUILHERMINA RIBEIRO BARBOSA GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
mesmo após notificada, não apresentou certidão da Justiça Estadual e certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.598
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471339/2024.
Interessado: DARIO MATEUS QUARESMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471320/2024.
Interessado: GISETT ELIZABETH LARA LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.577
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471318/2024.
Interessado: VALENTINA ALEXANDRA ALCALA HENRIQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471274/2024.
Interessado: SEYNABOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de residência
por prazo indeterminado, bem como não apresentou as certidões de antecedentes
criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto, não atende o disposto no
inciso II, IV do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.928
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470804/2024.
Interessado: ABDORRAHIM BANOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso sem a informação de conclusão, não cumprindo o disposto
na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470707/2024.
Interessado: JAVIER TORO ARDILES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil; não apresentou Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu ; comprovante de língua
portuguesa não contém informação de realização de prova presencial , e portanto não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470589/2024.
Interessado: ALY SEGNANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 542.148
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0470181/2024.
Interessado: ANDREA MACARENA MACHADO DE LOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469986/2024.
Interessado: GUERLINE BAZILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, cópia de documento de viagem internacional e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469974/2024.
Interessado: GISELDA PEDROSO BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469694/2024.
Interessado: RAQUEL ROMERO ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469449/2024.
Interessado: EUMESY NOHEMI CARRENO RANGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal; não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV
da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHO Nº 67/2025/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Alteração de Nome
Processo MJSP nº 08000.031393/2024-91
Interessado(a): KHODR AHMAD SAMMOUR
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que foi alterado o prenome de KHODR AHMAD SAMMOUR para JORGE KHODR
AHMAD SAMMOUR, RG 70.118.189 SSP-SP, incluído na Portaria nº 3.200, de 06 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024,
nos termos do artigo 56 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230,
§ 2º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo nº
08000.031393/2024-91
LAÍS TELES DE MENEZES