RESOLUÇÃO-RE Nº 358, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME - CNPJ: 05969513000129
Produto - (Lote): PORTIER PROFESSIONAL MÁSCARA HIDRATANTE CACAU(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0105954/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o Art. 3 item XVIII e Artigo 34 da
resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do
art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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