PORTARIA SEST /MGI Nº 709, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao sexto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União
de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava
dotações para a execução de obras ou serviços em 153 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto)
constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-
existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no
montante de R$ 1.221.787.314,00 (Um bilhão e duzentos e vinte e um milhões, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e quatorze reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam
integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução
orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 34 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 41 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 9, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.587.104.701,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, cento e oitenta e sete milhões, cento e quatro
mil, setecentos e um reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 150 projetos e 154 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 6º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação .Créditos - Suplementação .Créditos - Cancelamento .Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) . . .R$ 151.365.317.387
. .Portaria MGI nº 2.062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas
a ações em execução no exercício Corrente.)
.162.942.522 .0 .162.942.522
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .162.942.522 .0 .162.942.522
. .Portaria MGI nº 2.385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.530.111.520 .3.694.800 .526.416.720
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .31.094.900 .0 .31.094.900
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .2.437.800 .2.437.800 .0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .777.920 .0 .777.920
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .39.600 .39.600 .0
. .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV .470.761.300 .1.217.400 .469.543.900
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .25.000.000 .0 .25.000.000
. .PortariaMGInº3.153de09.05.2024(SaldodeExercíciosAnterioresouinscritosemrestosapagarparaatenderdespesasrelativas
a ações em execução no exercício Corrente.)
.7.300.000 .0 .7.300.000
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .7.300.000 .0 .7.300.000
. .Portaria MGI nº 3.436 de 22.05.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.177.278.803 .177.278.803 .0
. .Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR .78.750.000 .78.750.000 .0
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .98.528.803 .98.528.803 .0
. .Portaria SEST nº 4.392 de 25.06.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da
programação.)
.43.301.247 .43.301.247 .0
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .43.301.247 .43.301.247 .0
. .Portaria MGI 4.601 de 03.07.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a
ações em execução no exercício Corrente.)
.17.839.031 .0 .17.839.031
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .16.701.449 .0 .16.701.449
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .1.137.582 .0 .1.137.582
. .Portaria MGI nº 4.594 de 04.07.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por
anulação de dotações ou geração adicional de recursos)
.552.372.000 .552.372.000 .0
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .98.000.000 .98.000.000 .0
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .454.372.000 .454.372.000 .0
. .Portaria SEST nº 5.948 de 26.08.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da
programação.)
.87.514.442 .87.514.442 .0
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .87.514.442 .87.514.442 .0
. .Portaria MGI nº 5.770 de 27.08.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por
anulação de dotações ou geração adicional de recursos)
.75.668.589 .75.668.589 .0
. .Companhia Docas do Pará - CDP .75.668.589 .75.668.589 .0
. .PortariaMGInº7.746de15.10.2024(SaldodeExercíciosAnterioresouinscritosemrestosapagarparaatenderdespesasrelativas
a ações em execução no exercício Corrente.)
.11.597.698 .0 .11.597.698
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .562.249 .0 .562.249
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .11.035.449 .0 .11.035.449
. .Portaria MGI nº 7.750 de 15.10.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.15.261.136 .2.864.195 .12.396.941
. .Banco da Amazônia S.A. - BASA .8.075.776 .0 .8.075.776
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .4.321.165 .0 .4.321.165
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .2.077.595 .2.077.595 .0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .786.600 .786.600 .0
. .Portaria SEST nº 7.915 de 17.10.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da
programação.)
.15.862.200 .15.862.200 .0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .15.862.200 .15.862.200 .0
. .Portaria MGI nº 9.361 de 05.12.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.258.000.000 .258.000.000 .0
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .258.000.000 .258.000.000 .0
. .Portaria MGI nº 8.738 de 12.11.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.107.135.000 .107.135.000 .0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .37.095.000 .37.095.000 .0
. .Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO .26.000.000 .26.000.000 .0
. .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG .44.040.000 .44.040.000 .0
. .Lei nº 15.053 de 23.12.2024 (Crédito Especial - Inclusão de categoria de programação não contemplada na LOA.) .67.352.000 .0 .67.352.000
. .Petrobras Netherlands B.V. - PNBV .67.352.000 .0 .67.352.000
. .Lei nº 15.055 de 23.12.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites autorizados na LOA.) .304.301.914 .230.668.814 .73.633.100
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .225.557.814 .225.557.814 .0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .1.487.400 .1.487.400 .0
. .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV .77.256.700 .3.623.600 .73.633.100
. .Lei nº 15.059 de 23.12.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites autorizados na LOA.) .16.089.714 .16.089.714 .0
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .16.089.714 .16.089.714 .0
. .Lei nº 15.061 de 19.12.2024 (Crédito Especial - Inclusão de categoria de programação não contemplada na LOA.) .552.847.000 .218.000.000 .334.847.000
. .Araucária Nitrogenados S.A. .309.995.000 .0 .309.995.000
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .42.852.000 .18.000.000 .24.852.000
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .200.000.000 .200.000.000 .0
. .Lei nº 15.065 de 23.12.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites autorizados
na LOA.)
.200.329.507 .192.867.205 .7.462.302
. .Banco da Amazônia S.A. - BASA .7.462.302 .0 .7.462.302
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .7.300.477 .7.300.477 .0
. .Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR .146.918.413 .146.918.413 .0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .38.334.915 .38.334.915 .0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .313.400 .313.400 .0
. .Resumo dos Créditos .3.203.104.323 .1.981.317.009 .1.221.787.314
. .Dotação Total Autorizada . . .R$ 152.587.104.701
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até o 6° Bimestre
(d)
.Perc. de Realização
(d/c)
.Composição (%)
(d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal .142.259.236.668 .1.175.154.336 .143.434.391.004 .90.824.709.999 .63,3 .94,4
. . Grupo Petrobras .131.155.533.000 .945.376.000 .132.100.909.000 .85.487.406.417 .64,7 .88,9
. . Grupo ENBPar .4.054.343.564 .0 .4.054.343.564 .1.642.263.958 .40,5 .1,7
. . Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.049.360.104 .229.778.336 .7.279.138.440 .3.695.039.624 .50,8 .3,8
. .Setor Financeiro .9.106.080.719 .46.632.978 .9.152.713.697 .5.356.701.389 .58,5 .5,6
. .TOTAL .151.365.317.387 .1.221.787.314 .152.587.104.701 .96.181.411.388 .63,0 .100,0
8. Até o sexto bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 96.181.411.388,00 (noventa e seis bilhões, cento e oitenta e um milhões,
quatrocentos e onze mil, trezentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 63,0% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Final 2023 (a) .Realizado até o 6° Bimestre
2023 (b)
.Dotação Final 2024
(c)
.Realizado até o 6° Bimestre
2024 (d)
.Var. % Dotação Final
(c/a)
.Var. % Realizado
(d/b)
. .Setor Produtivo Estatal .135.504.361.996 .61.427.971.308 .143.434.391.004 .90.824.709.999 .5,9 .47,9
. . Grupo Petrobras .126.004.187.000 .56.700.391.782 .132.100.909.000 .85.487.406.417 .4,8 .50,8
. . Grupo ENBPar .1.820.500.529 .1.473.716.440 .4.054.343.564 .1.642.263.958 .122,7 .11,4
. . Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.679.674.467 .3.253.863.086 .7.279.138.440 .3.695.039.624 .-5,2 .13,6
. .Setor Financeiro .9.031.634.111 .5.320.774.629 .9.152.713.697 .5.356.701.389 .1,3 .0,7
. .TOTAL .144.535.996.107 .66.748.745.937 .152.587.104.701 .96.181.411.388 .5,6 .44,1
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios
de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os
valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024 teve um aumento de 5,6% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023.
Comparando o volume executado no 6º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 44,1%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o sexto bimestre e
a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 6º bimestre 2024
. .Faixa % de desempenho .Projeto (a) .Atividade (b) .Total (c) .Composição (c/Tc) %
. .0 .68 .27 .95 .31,3
. .0,01 a 22 .40 .41 .81 .26,6
. .22,01 a 50 .16 .38 .54 .17,8
. .50,01 a 100 .26 .48 .74 .24,3
. .Acima de 100 .0 .0 .0 .0,0
. .TOTAL (T) .150 .154 .304 .100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e
os valores realizados no 6º bimestre e no total do exercício.
TABELA 05 - Execução OI 2024 - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .Órgão .Dotação Atual (a) .Realizado no 6° Bimestre (b) .Realizado até o 6° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .10.722.070 .1.057 .6.821 .0,1
. .Ministério da Fazenda .9.769.345.685 .1.188.881.279 .5.789.333.902 .59,3
. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .107.589.331 .192.014 .1.687.432 .1,6
. .Ministério de Minas e Energia .136.155.512.564 .23.897.530.007 .87.129.798.920 .64,0
. .Ministério da Saúde .325.074.089 .37.486.633 .215.446.969 .66,3
. .Ministério das Comunicações .1.342.270.395 .166.163.125 .830.271.520 .61,9
. .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .152.000.000 .61.465.193 .96.910.180 .63,8
. .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .32.426.812 .207.861 .1.791.054 .5,5
. .Ministério da Defesa .3.004.229.391 .173.813.363 .1.605.747.143 .53,4
. .Ministério de Portos e Aeroportos .1.687.934.364 .168.451.054 .510.417.447 .30,2
. .Total .152.587.104.701 .25.694.191.586 .96.181.411.388 .63,0
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. .Fontes de Financiamento .Dotação Atual (a) .% (a/ta) .Realizado no 6° Bimestre (b) .% (b/tb) .Realizado até 6° Bimestre (c) .% (c/tc)
. .Recursos Próprios .147.099.867.204 .96,4 .25.112.293.251 .97,7 .93.343.428.744 .97,0
. . Geração Própria .147.099.867.204 .96,4 .25.112.293.251 .97,7 .93.343.428.744 .97,0
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido .3.882.568.908 .2,5 .264.716.809 .1,0 .1.861.142.349 .1,9
. . Controladora .309.995.000 .0,2 .0 .0,0 .0 .0,0
. . Tesouro .3.572.573.908 .2,3 .264.716.809 .1,0 .1.861.142.349 .1,9
. . Direto .354.995.853 .0,2 .64.324.770 .0,3 .79.394.597 .0,1
. . Saldos de Exercícios Anteriores .3.217.578.055 .2,1 .200.392.039 .0,8 .1.781.747.752 .1,9
. .Operações De Crédito De Longo Prazo .1.075.000.000 .0,7 .263.912.560 .1,0 .576.840.295 .0,6
. . Internas .1.075.000.000 .0,7 .263.912.560 .1,0 .576.840.295 .0,6
. .Outros Recursos De Longo Prazo .529.668.589 .0,3 .53.268.966 .0,2 .400.000.000 .0,4
. . Controladora .400.000.000 .0,3 .53.268.966 .0,2 .400.000.000 .0,4
. . Outras Fontes .129.668.589 .0,1 .0 .0,0 .0 .0,0
. .Total .152.587.104.701 .100,0 .25.694.191.586 .100,0 .96.181.411.388 .100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no quarto bimestre de 2024, a significativa parcela, equivalente a 97% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A
parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro: Direto (0,1%) e Saldo de Exercícios Anteriores (1,9%), e também através de operações de crédito de longo prazo, internas,
com 0,6%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,4%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (0,2%) e Operações de Crédito de Longo
Prazo (0,7%), e Outros Recursos de Longo Prazo, com 0,3%. Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no sexto bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
. .Função .Dotação Atual (a) .Realizado no 6° Bimestre (b) .Realizado até o 6° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Agricultura .32.426.812 .207.861 .1.791.054 .5,5
. .Indústria .1.687.934.364 .168.451.054 .510.417.447 .30,2
. .Transporte .3.004.229.391 .173.813.363 .1.605.747.143 .53,4
. .Previdência Social .245.442.732 .44.615.303 .133.156.990 .54,3
. .Defesa Nacional .9.642.214.354 .1.144.459.047 .5.657.871.165 .58,7
. .Comunicações .1.342.270.395 .166.163.125 .830.271.520 .61,9
. .Comércio e Serviços .152.000.000 .61.465.193 .96.910.180 .63,8
. .Energia .136.155.512.564 .23.897.530.007 .87.129.798.920 .64,0
. .Saúde .325.074.089 .37.486.633 .215.446.969 .66,3
. .Total .152.587.104.701 .25.694.191.586 .96.181.411.388 .63,0
TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. .Subfunção .Dotação Atual (a) .Realizado no 6° Bimestre (b) .Realizado até 6° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Administração Geral .6.086.249.141 .608.050.103 .3.001.735.861 .49,3
. .Tecnologia da Informação .127.226.870.000 .22.641.536.665 .82.989.538.530 .65,2
. .Suporte Profilático e Terapêutico .510.343.194 .51.050.544 .341.132.632 .66,8
. .Recuperação de Áreas Degradadas .41.095.447 .15.196.243 .39.474.621 .96,1
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .4.943.751.983 .567.584.449 .2.164.452.929 .43,8
. .Produção Industrial .2.000.000 .12.465 .931.231 .46,6
. .Mineração .244.517.640 .44.051.671 .147.876.335 .60,5
. .Serviços Financeiros .16.639.277 .1.032.066 .8.434.450 .50,7
. .Comunicações Postais .3.461.551.767 .368.330.300 .1.968.759.660 .56,9
. .Energia Elétrica .320.075.282 .37.417.904 .214.632.106 .67,1
. .Combustíveis Minerais .6.617.358.244 .1.020.943.427 .4.180.201.788 .63,2
. .Transporte Aéreo .401.734.649 .51.413.369 .197.216.952 .49,1
. .Transporte Aquaviário .1.504.896.077 .131.927.408 .470.088.571 .31,2
. .Transportes Especiais .1.210.022.000 .155.644.972 .456.935.722 .37,8
. .Total .152.587.104.701 .25.694.191.586 .96.181.411.388 .63,0
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é
atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa
Valores em R$ 1,00
. .Programa .Dotação Atual (a) .Realizado no 6° Bimestre
(b)
.Realizado até o 6° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .Aviação Civil .364.984.285 .41.775.589 .177.315.970 .48,6
. .Comunicações para Inclusão e Transformação .149.543.301 .1.339.351 .15.380.430 .10,3
. .Defesa Nacional .2.982.912.898 .172.854.556 .1.602.391.254 .53,7
. .Energia Elétrica .4.943.751.983 .567.584.449 .2.164.452.929 .43,8
. .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em
Saúde
.320.075.282 .37.417.904 .214.632.106 .67,1
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .128.765.946.000 .22.817.762.486 .83.624.081.474 .64,9
. .Política Nuclear .92.132.841 .20.107.843 .74.840.110 .81,2
. .Portos e Transporte Aquaviário .1.175.842.077 .111.346.559 .292.481.349 .24,9
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .13.791.916.034 .1.924.002.849 .8.015.835.766 .58,1
. .Total .152.587.104.701 .25.694.191.586 .96.181.411.388 .63,0
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos
recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada
um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 86,9%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 8,3%;
- Energia Elétrica, 2,3%;
- Defesa Nacional, 1,7%; e
- Portos e Transporte Aquaviário, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2024, do
realizado no 6º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual (a) .Realizado no 6° Bimestre
(b)
.Realizado até 6° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .10.722.070 .1.057 .6.821 .0,1
. .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .10.722.070 .1.057 .6.821 .0,1
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .9.769.345.685 .1.188.881.279 .5.789.333.902 .59,3
. .Banco da Amazônia S.A. - BASA .51.882.284 .1.750.868 .9.518.102 .18,3
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .339.912.132 .84.383.052 .210.105.365 .61,8
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. .276.804.100 .5.584.460 .34.901.666 .12,6
. .Casa da Moeda do Brasil - CMB .245.442.732 .44.615.303 .133.156.990 .54,3
. .Caixa Econômica Federal - CAIXA .4.027.457.144 .247.035.289 .2.004.503.849 .49,8
. .BB Tecnologia e Serviços S.A. .134.980.815 .44.973.558 .86.013.779 .63,7
. .Banco do Brasil S.A. .4.676.258.768 .756.614.187 .3.306.083.519 .70,7
. .BBTUR Viagens e Turismo LTDA - em liquidação .110.000 .0 .0 .0,0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .11.564.710 .3.591.412 .4.013.592 .34,7
. .ATIVOS S.A. -Securitizadora de Créditos Financeiros .2.000.000 .0 .693.990 .34,7
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. .933.000 .333.150 .343.050 .36,8
. .Caixa Seguridade e Participações S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .107.589.331 .192.014 .1.687.432 .1,6
. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .107.589.331 .192.014 .1.687.432 .1,6
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .136.155.512.564 .23.897.530.007 .87.129.798.920 .64,0
. .Eletronuclear S.A. .3.932.630.023 .335.825.909 .1.561.422.899 .39,7
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .128.196.154.000 .23.149.951.045 .83.983.407.213 .65,5
. .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG .431.226.000 .86.655.202 .201.682.278 .46,8
. .Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO .770.449.000 .105.394.113 .409.707.866 .53,2
. .Petrobras Netherlands B.V. - PNBV .67.352.000 .0 .0 .0,0
. .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV .2.183.596.000 .182.474.878 .854.517.617 .39,1
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .60.232.000 .2.789.075 .14.291.876 .23,7
. .Araucária Nitrogenados S.A. .309.995.000 .7.802.739 .7.802.739 .2,5
. .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural s.a. - Pré-Sal
Petróleo S.A.
.260.000 .0 .128.545 .49,4
. .Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB .111.655.160 .20.154.059 .80.841.059 .72,4
. .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPAR
.10.058.381 .0 .0 .0,0
. .Transpetro Bel 09 S.A. .34.670.000 .6.482.987 .15.996.828 .46,1
. .Refinaria de Mucuripe S.A. .47.235.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .325.074.089 .37.486.633 .215.446.969 .66,3
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .325.074.089 .37.486.633 .215.446.969 .66,3
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.342.270.395 .166.163.125 .830.271.520 .61,9
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.342.270.395 .166.163.125 .830.271.520 .61,9
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .152.000.000 .61.465.193 .96.910.180 .63,8
. .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .152.000.000 .61.465.193 .96.910.180 .63,8
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .32.426.812 .207.861 .1.791.054 .5,5
TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função
Valores em R$ 1,00
. .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .3.110.000 .19.552 .362.695 .11,7
. .Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP .29.316.812 .188.309 .1.428.359 .4,9
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .3.004.229.391 .173.813.363 .1.605.747.143 .53,4
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .2.951.728.447 .163.302.436 .1.583.400.546 .53,6
. .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .52.500.944 .10.510.927 .22.346.597 .42,6
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.687.934.364 .168.451.054 .510.417.447 .30,2
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .27.426.315 .2.979.554 .5.928.692 .21,6
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .61.616.741 .17.394.868 .33.971.269 .55,1
. .Autoridade Portuaria De Santos S.A. - APS .375.507.669 .23.147.924 .56.930.858 .15,2
. .Companhia Docas do Pará - CDP .321.041.067 .1.648.200 .12.193.671 .3,8
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .471.409.313 .80.432.933 .210.712.722 .44,7
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .50.699.853 .381.279 .2.251.547 .4,4
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .380.233.406 .42.466.296 .188.428.688 .49,6
. .Total .152.587.104.701 .25.694.191.586 .96.181.411.388 .63,0
20. Das 41 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, 6 apresentaram, até o sexto bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 63,0%. São elas: INB, 72,4%; BB, 70,7%; Hemobrás, 66,3%; Petrobras, 65,5%; Dataprev,
63,8%; BBTS, 63,7%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, MUCURIPE, e PNBV não
apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 0,9% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
.
Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 6º Bimestre (b) Realizado até o 6º Bimestre (c)
.Composição %
. . . . . .de(a) a/Ta .de(c) c/Tc
. .Exterior .2.287.100.500 .197.151.642 .880.552.566 .1,5 .0,9
. .Nacional .46.170.936.379 .6.872.765.554 .28.982.900.291 .30,3 .30,1
. .Região Centro-Oeste .52.424.750 .3.591.412 .4.707.582 .0,0 .0,0
. .Região Nordeste .3.280.661.034 .292.354.348 .1.344.546.765 .2,2 .1,4
. .Região Norte .638.599.004 .13.523.258 .121.140.434 .0,4 .0,1
. .Região Sudeste .99.813.836.022 .18.306.741.879 .64.832.103.666 .65,4 .67,4
. .Região Sul .343.547.012 .8.063.493 .15.460.084 .0,2 .0,0
. .Total .152.587.104.701 .25.694.191.586 .96.181.411.388 .100,0 .100,0
23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 62,8%; Exterior, 38,5%; Região
Norte, 19,0%; Região Nordeste, 41,0%; Região Sudeste, 65,0%; Região Sul, 4,5%; e Região Centro-Oeste, 9,0%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO de 2024).
25. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 6º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
.
Consolidado das Agências
. .em R$ milhão
. .Saldos em 31.12.2023
.
Região/UF Saldos em
31.12.2023
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.