PORTARIA MDA Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO I
NACIONAL
. .Setorial .% .Qt. Bilhetes .Valor
. .GM .40% .1.239 .R$ 3.501.793,13
. .SE .20% .620 .R$ 1.750.896,57
. .SAF .12% .372 .R$ 1.050.537,94
. .SEAB .8% .248 .R$ 700.358,63
. .SFDT .8% .248 .R$ 700.358,63
. .SETEQ .4% .124 .R$ 350.179,31
. .SUPEN .4% .124 .R$ 350.179,31
. .SMR .4% .124 .R$ 350.179,31
. .TOTAL .100% .3.098 .R$ 8.754.482,84
ANEXO II
INTERNACIONAL
. .Setorial .% .Qt. Bilhetes .Valor
. .GM .55% .91 .R$ 681.112,33
. .SE .20% .33 .R$ 247.677,21
. .SAF .10% .17 .R$ 123.838,61
. .SEAB .5,5% .9 .R$ 67.548,33
. .SFDT .5,5% .9 .R$ 67.548,33
. .SETEQ .2% .3 .R$ 24.767,72
. .SMR .2% .3 .R$ 24.767,72
. .TOTAL .100% .165 .R$ 1.238.386,05
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 20, de 29-1-2025, Seção 1, pág. 20, com
incorreção no original.
Art. 8º Até que o Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia
para Agentes de Crédito Rural seja oficialmente constituído e operacionalizado, a
verificação da capacidade técnica e operacional dos profissionais considerados aptos a
atuarem como Agentes de Crédito Rural será realizada pelas instituições financeiras
autorizadas a contratar operações de crédito rural, nos termos previstos no Capítulo 1,
Seção 1, item 12 e Capítulo 1, Seção 3, item 3 do Manual de Crédito Rural.
Parágrafo único. Após a operacionalização do Programa de Formação em
Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural, a verificação a que se
refere o caput deste artigo continuará vigorando até 30 de junho de 2025 para os Agentes
de Crédito Rural que ainda não tenham participado do Programa.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima