PORTARIA ANP Nº 288, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Plano de Ação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
I - Prevenção, com ações de formação, de sensibilização e de promoção à saúde:
. .OBJETIVOS .AÇÕES .METAS .INDICADORES/
EVIDÊNCIAS DE CONTROLE
.RESPONSÁVEL .PRAZO
. I - Desenvolver um conjunto de
ações coordenadas para prevenir o
assédio e a discriminação, por
meio de estratégias educativas que
abordem tanto a formação quanto
a sensibilização de pessoas que
exercem atividade pública;
.Capacitar trabalhadores em conteúdos
apresentados no Item 4.1 da Portaria Nº 6.719.
.80% dos trabalhadores .Percentual do público-alvo
que participou da
capacitação.
.SGP .2 anos
. .Capacitar ocupantes de cargos de liderança em
formação complementar específica conforme
Item 4.1 da Portaria Nº 6.719.
.100% .Percentual do público-alvo
que participou da
capacitação.
.SGP (COM
PATROCÍNIO DA
DIRETORIA
COLEGIADA)
.2 anos
. .Criar e disseminar trimestralmente materiais
educativos sobre prevenção aos assédios e
discriminação ou sempre que necessário.
.Três materiais educativos por
semestre
.Número de materiais
educativos divulgados no
ano.
.SGP .Atualização de
página na
intranet
semestralmente
ou sempre que
necessário
. .Divulgar o Programa Federal de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e
o Plano Setorial do Ministério de Minas e
Energia para 100% dos servidores e demais
integrantes da força de trabalho.
.100% dos trabalhadores .Percentual do público que
participou da divulgação.
.SGP (PARCERIA COM A
SCI)
.3 meses
. . .Implementar políticas de inclusão e diversidade
com revisão anual para garantir a atualização e
efetividade das medidas.
.Validação e divulgação para os
trabalhadores até o final do
ano de exercício.
.Políticas criadas ou
revisadas, publicadas na
Intranet.
.SGP, OUV, CRG,
COMITÊ DE DE&I
COMISSÃO DE ÉTICA
(COM PATROCÍNIO DA
DIRETORIA
COLEGIADA)
.1 ano
. II- Fomentar a gestão humanizada
nos espaços institucionais, sejam
eles físicos ou virtuais, com foco
contínuo na avaliação da cultura
organizacional para assegurar que
as ações de prevenção promovam
a mudança cultural desejada;
.Revisar normativos de prevenção e promoção
da saúde, realizando articulações com questões
relacionadas à violência no trabalho.
.100% dos normativos de
prevenção e promoção da
saúde revisados,
contemplando questões
relacionadas a assédios e
discriminação.
.Padrões existentes
revisados
.SGP .1 ano
. .Estruturar programas de promoção de saúde e
prevenção de agravos e riscos no ambiente de
trabalho
.Elaboração, implantação,
divulgação de pelo menos um
programa novo voltado aos
trabalhadores.
.Relatório de trabalhadores
inscritos no programa.
.SGP .1 ano
. . .Garantir a realização de duas Pesquisas Pulso
com conteúdos relacionados ao enfrentamento
da violência do trabalho e realizar um
autodiagnóstico/censo da diversidade.
.Aumento de 20% de respostas
positivas em relação ao ciclo
anterior.
.Percentual de respostas
positivas na pesquisa.
.SGP com alinhamento
da OUV e CRG
.1 ano
II - Acolhimento, com ações para organização de redes e canais de acolhimento:
. .OBJETIVOS .AÇÕES .METAS .INDICADORES/
EVIDÊNCIAS DE CONTROLE
.RESPONSÁVEL .PRAZO
. III - Definir e estruturar instâncias
direcionadas a promover acolhimento,
escuta ativa, orientação e
acompanhamento das pessoas afetadas
por assédio e discriminação para mitigar
os riscos psicossociais da violência no
trabalho;
.Instituir Rede de Acolhimento, com definição de
integrantes e fluxos de trabalho.
.Reuniões semestrais
para discussão de
casos e análise crítica
.Frequência de reuniões
realizadas pelo Comitê
.OUV + SGP e Serviço de
assistência social e
psicologia + CRG com
liderança da OUV
.4 meses
. .Capacitar integrantes da Rede de Acolhimento,
conforme ANEXO II da Portaria Nº 6.719.
.100% dos integrantes
da Rede de
Acolhimento
.Percentual do público-alvo
que participou da
capacitação.
.SGP .6 meses
. .Implantar Rede de Acolhimento, com divulgação
ampla do serviço e orientações sobre como acessar.
.85% de satisfação
com o acolhimento
recebido.
.Percentual de trabalhadores
atendidos que relatam
satisfação com o
acolhimento.
.OUV (COM APOIO DA SGP
E CRG)
.6 meses
. . .Atender vítimas em até 48 horas após pedido de
atendimento, com pelo menos uma sessão de
acolhimento inicial.
.Meta: até 48 horas .Tempo médio de resposta
para o primeiro contato com
a vítima.
.OUV .IMEDIATO
III - Tratamento de denúncias, com o estabelecimento de diretrizes e de orientações que evitem a revitimização e a retaliação:
. .OBJETIVOS .AÇÕES .METAS .INDICADORES/
EVIDÊNCIAS DE CONTROLE
.RESPONSÁVEL .PRAZO
. IV- Assegurar às pessoas denunciantes o
sigilo dos dados pessoais e a proteção
contra ações praticadas em retaliação ao
exercício do direito de relatar;
.Implementar política de proteção e não retaliação
ao denunciante.
.Zero incidentes de quebra
de confidencialidade.
.Percentual de denúncias que
seguem o protocolo de
confidencialidade sem falhas.
.OUV e CRG .IMEDIATO
. . .Monitorar casos de retaliação. .Casos priorizados e
resolvidos no menor prazo
possível observando o prazo
legal
.Número de casos de retaliação
identificados e resolvidos dentro
do prazo legal.
.OUV e CRG .IMEDIATO
. V - Assegurar que os procedimentos
administrativos correcionais não
promovam a revitimização;
Adotar protocolo específico para tratamento de
vítimas, com tratamento humanizado com todas as
partes e atenção especial à vítima.
.100% de denúncias
processadas sem presença
do denunciado nas
interações com a vítima.
.Percentual de interações com a
vítima sem a presença da parte
denunciada.
.CRG .IMEDIATO
. . . .100% das equipes
especializadas treinadas no
protocolo.
.Percentual de trabalhadores
capacitados.
.CRG .1 ano
. VI - Garantir a efetividade do programa,
por meio da integração entre os órgãos e
entidades, centrais e descentralizados.
.Interagir com o Comitê Gestor para reporte e
alinhamento.
.Mínimo de uma reunião
anual.
.Ata e lista de presença. .SGP .IMEDIATO
. .Garantir a participação dos trabalhadores na
Semana de Mobilização para a Prevenção e o
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.
.Mínimo de 50% de
trabalhadores em pelo
menos um evento da
Semana.
.Percentual de trabalhadores
que participaram de pelo menos
um evento.
.SGP com
patrocínio da
Diretoria
Colegiada e
chefes de
Unidades
organizacionais
.1 ano
. .Garantir a participação das lideranças na Semana de
Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação.
.100% de lideranças em pelo
menos um evento da
Semana.
.Percentual de líderes que
participaram de pelo menos um
evento.
.SGP com
patrocínio da
Diretoria
Colegiada
.1 ano
. . .Instituir grupo de trabalho multidisciplinar que
envolva representantes de toda a cadeia de
processo do tratamento de denúncias de assédio,
discriminação e outras violências para discussão de
casos e aprimoramento de interfaces.
.Uma reunião a cada
semestre.
.Número de reuniões realizadas .OUV, SGP e CRG .6 meses
. Garantir a inclusão de todas as pessoas
na esfera de proteção do Programa
Federal.
.Explicitar a diversidade dos destinatários do
Programa (servidores, temporários, comissionados,
estagiários, terceirizados) nos normativos internos e
nas comunicações internas, incluindo as divulgações
do Canal de Denúncia, das estruturas de
acolhimento, campanhas periódicas e demais
dispositivos ou eventos.
.100% de menção ao público-
alvo do Programa
.Quantidade de
informativos/divulgações
realizados ao longo do ano, com
ênfase na menção dos diversos
públicos abrangidos pelo
Programa
.OUV (COM
APOIO DA SCI)
.2 meses
. .Explicitar nos normativos que será dada ênfase ao
tratamento de situações relacionadas a grupos
historicamente vulnerabilizados.
.100% de menção à especial
atenção à mulheres, pessoas
negras, indígenas, idosas,
pessoas com deficiência e
pessoas LGBTQIA+
.Quantidade de
informativos/divulgações
realizados ao longo do ano, com
destaque para grupos
historicamente vulnerabilizados.
.OUV (COM
APOIO DA SCI)
.2 meses
. . .Negociar/estabelecer acordos com empresas de
prestação de serviços sobre ciência dos requisitos
estabelecidos pelo Programa Federal de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, bem
como compromisso de apuração de casos
denunciados envolvendo seus trabalhadores, com
prestação de contas para o Ministério de Minas e
Energia.
.100% das empresas cientes
e de acordo.
.100% de ciência/ "de acordo"
manifestados pela totalidade das
empresas que prestam serviços
envolvendo trabalhadores que
atuam no Ministério de Minas e
Energia.
.Gestores de
contratos de
empresas de
prestação de
serviços
.3 meses
. Garantir celeridade e prioridade ao
tratamento de denúncias de assédios,
discriminação e outras violências no
trabalho.
.Concluir casos de assédio e discriminação no menor
prazo possível observando o prazo legal.
.80% dos casos .Percentual de casos concluídos
em:
Até 180 dias (para procedimentos
investigativos).
Até 120 dias (procedimentos
acusatórios).
.CRG .IMEDIATO
. . .Concluir casos de outras violências no menor prazo
possível observando o prazo legal.
.80% dos casos .Percentual de casos concluídos
em:
Até 180 dias (para procedimentos
investigativos).
Até 120 dias (procedimentos
acusatórios).
.CRG .IMEDIATO