PORTARIA Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício: 2024
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 3º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. .Despesa com
Pessoal
(Últimos 12 Meses)
.JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .TOTAL (últimos 12
meses) (a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.159.965.165,72 .121.746.962,50 .126.266.273,32 .123.341.659,83 .124.810.937,49 .125.283.254,30 .123.003.199,97 .124.297.735,87 .124.053.288,97 .131.583.482,46 .190.500.489,90 .129.912.665,08 .1.604.765.115,41 .
. .Pessoal Ativo .130.728.791,73 .101.077.339,82 .105.435.858,42 .102.288.156,17 .104.008.271,18 .103.633.365,37 .101.974.065,46 .102.849.302,80 .102.762.469,85 .109.005.637,30 .158.036.768,64 .104.981.690,41 .1.326.781.717,15 .1.662.493,68
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.116.752.004,21 .86.356.262,68 .90.762.124,80 .87.690.282,50 .89.387.765,42 .89.001.012,34 .87.307.881,71 .88.091.640,47 .88.098.963,38 .93.573.589,34 .128.868.007,14 .90.217.124,43 .1.136.106.658,42 .1.494.730,77
. .Obrigações
Patronais
.13.976.787,52 .14.721.077,14 .14.673.733,62 .14.597.873,67 .14.620.505,76 .14.632.353,03 .14.666.183,75 .14.757.662,33 .14.663.506,47 .15.432.047,96 .29.168.761,50 .14.764.565,98 .190.675.058,73 .167.762,91
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.29.236.373,99 .20.669.622,68 .20.830.414,90 .21.053.503,66 .20.802.666,31 .21.649.888,93 .21.029.134,51 .21.448.433,07 .21.290.819,12 .22.577.845,16 .32.463.721,26 .24.930.974,67 .277.983.398,26 .773.305,81
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.24.233.203,29 .17.154.848,52 .17.329.412,90 .17.572.584,89 .17.390.478,80 .18.161.993,89 .17.574.477,61 .18.045.951,28 .17.747.784,84 .19.072.957,11 .27.068.896,44 .19.896.696,39 .231.249.285,96 .36.751,51
. .Pensões .5.003.170,70 .3.514.774,16 .3.501.002,00 .3.480.918,77 .3.412.187,51 .3.487.895,04 .3.454.656,90 .3.402.481,79 .3.543.034,28 .3.504.888,05 .5.394.824,82 .5.034.278,28 .46.734.112,30 .736.554,30
. .Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
contratação
de forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF)
(II)
.29.390.432,60 .21.621.787,47 .22.172.220,12 .20.745.673,13 .20.910.344,77 .21.141.321,34 .20.779.444,56 .20.848.084,81 .20.739.209,67 .28.062.408,57 .22.168.957,94 .11.035.783,67 .259.615.668,65 .880.821,75
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.6.335,10 .98.735,87 .891,05 .22.582,22 .26.187,54 .36.657,44 .101.845,98 .72.074,21 .15.763,34 .22.007,20 .55.783,28 .144.710,78 .603.574,01 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.18.302,82 .9.914,06 .15.206,28 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .10.156,20 .290.392,50 .99.104,69 .500.676,31 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de Período
Anterior
ao da Apuração
.1.143.124,36 .1.632.870,00 .2.118.206,15 .567.218,67 .1.011.369,24 .441.396,42 .657.069,82 .361.453,70 .472.531,16 .6.502.124,06 .223.906,94 .6.349.948,27 .21.481.218,79 .844.070,24
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.28.222.670,32 .19.880.267,54 .20.037.916,64 .20.146.272,28 .19.863.188,03 .20.653.667,52 .20.010.928,80 .20.404.956,94 .20.241.315,21 .21.528.121,11 .21.598.875,22 .4.442.019,93 .237.030.199,54 .36.751,51
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.130.574.733,12 .100.125.175,03 .104.094.053,20 .102.595.986,70 .103.900.592,72 .104.141.932,96 .102.223.755,41 .103.449.651,06 .103.314.079,30 .103.521.073,89 .168.331.531,96 .118.876.881,41 .1.345.149.446,76 .1.554.977,74
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal .DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. . .Valor .% sobre a RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) .1.346.704.424,50 .0,094173
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) .3.272.336.287,61 .0,228829
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.108.719.473,23 .0,217388
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .2.945.102.658,85 .0,205946
. Notas Explicativas .Valores
. . .31/12/2024
. .Notas Explicativas .
. .Notas Explicativas .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 20/01/2025, hora de emissão: 14:07.
NOTA:
1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal;
2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 20/01/2025, Seção 1, Página 268.
publicada no DOU de 20/01/2025, Seção 1, Página 268. "
ANEXO 05 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Quadro: Disponibilidade de Caixa
. Disponibilidade de Caixa .Disponibilidade de Caixa
. .Disponibilidade de Caixa
. DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
. . . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício (c) . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.524.137.159,26 .120.988,13 .20.767.695,08 .23.300.533,81 .10.125,74 .479.937.816,50 .479.638.620,96 .0,00 .299.195,54
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.64.314.906,69 .0,00 .88.218,83 .8.333.541,17 .25.383.626,56 .30.509.520,13 .30.518.714,02 .0,00 .-9.193,89
. .Recursos Vinculados à
Previdência Social
.8.365.387,50 .0,00 .11.029,73 .8.332.200,62 .0,00 .22.157,15 .36.751,51 .0,00 .-14.594,36
. .Recursos Vinculados a
Fundos
.1.307.924,40 .0,00 .77.189,10 .1.340,55 .360,00 .1.229.034,75 .1.223.634,28 .0,00 .5.400,47
. .Recursos de Operações de
Crédito
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos de Alienação de
Bens/Ativos
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
.9.627.578,73 .0,00 .0,00 .0,00 .9.627.578,73 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Outros Recursos
Extraorçamentários
.15.755.687,83 .0,00 .0,00 .0,00 .15.755.687,83 .0,00 .0,00 .0,00 .
. .Outros Recursos Vinculados .29.258.328,23 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .29.258.328,23 .29.258.328,23 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .588.452.065,95 .120.988,13 .20.855.913,91 .31.634.074,98 .25.393.752,30 .510.447.336,63 .510.157.334,98 .0,00 .290.001,65
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável UG 090031, Data da emissão 21/01/2025, hora de emissão 11:26.
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. No valor total da Disponibilidade de Caixa Bruta, encontram-se incluídos os valores de R$ 463.120.420,10, na fonte 000; R$ 29.257.858,23, na fonte 001; R$ 8.012.258,07, na fonte 056; R$
690.654,76, na fonte 027, em razão da existência de disponibilidade de Restos a Pagar a Receber.
3. Em relação ao saldo negativo de R$ -14.594,36, nos Recursos Vinculados à Previdência Social, na coluna da Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados
do Exercício), no dia 21/01/2025, foi cancelado, na UG 090008-JFPB, o valor de R$ 28.790,66, da Nota de Empenho 2024NE000369 (2025RO000095), referente aos valores inscritos em Restos a Pagar
Não Processados a Liquidar do exercício de 2024, passando esse saldo a ser positivo no valor de R$ 14.196,30, e consequentemente ficando positivo o valor Total dos Recursos Vinculados.
Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Defensoria, Legislativo e Judiciário Federal
Quadro: Receita Corrente Líquida
. Receita Corrente Líquida .Valor Até o Quadrimestre
. . .Valor Até o Quadrimestre
. .Receita Corrente Líquida .
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
Quadro: Despesa com Pessoal
. Despesa com Pessoal .Valor Realizado no Período
. . .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa com Pessoal . .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .1.346.704.424,50 .0,094173
. .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> .3.272.336.287,61 .0,228829
. .Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> .3.108.719.473,23 .0,217388
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .2.945.102.658,85 .0,205946
Quadro: Restos a Pagar
. Restos a Pagar .Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
. . .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar . .
. .Valor Total .510.157.334,98 .290.001,65
Quadro: Notas Explicativas
. Notas Explicativas .Valores
. . .31/12/2024
. .Notas Explicativas .
. .Notas Explicativas .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável UG 090031.
Notas:
1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal;
2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 20/01/2025, Seção 1, Página 268.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Presidente do Tribunal
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças
CLAUDIO ALVES GOMES
Diretor da Diretoria de Auditoria Interna
Em Exercício