ATO PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. . .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
. 55.393.558 . 42.224.686 . 42.096.286 . 42.024.921 . 42.595.820 . 41.690.459 . 43.323.235 . 41.159.524 . 42.644.857 . 45.304.798 . 72.240.206 . 53.010.681 . 563.709.031 . 9.579.124
. . Pessoal Ativo . 38.760.970 . 30.432.247 . 30.344.071 . 30.164.660 . 30.796.077 . 29.986.259 . 31.568.851 . 29.434.077 . 30.976.624 . 33.566.252 . 54.181.257 . 39.421.165 . 409.632.508 . 9.196.834
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
. 33.960.561 . 25.299.007 . 25.235.486 . 25.071.270 . 25.705.825 . 24.910.624 . 26.514.287 . 24.391.453 . 25.944.447 . 28.528.619 . 44.050.008 . 33.661.067 . 343.272.655 . 8.817.682
. . Obrigações Patronais . 4.800.409 . 5.133.240 . 5.108.584 . 5.093.390 . 5.090.252 . 5.075.635 . 5.054.564 . 5.042.623 . 5.032.177 . 5.037.633 . 10.131.248 . 5.760.098 . 66.359.853 . 379.151
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
. 16.632.588 . 11.792.439 . 11.752.216 . 11.860.262 . 11.799.744 . 11.704.200 . 11.754.383 . 11.725.448 . 11.668.234 . 11.738.545 . 18.058.949 . 13.589.517 . 154.076.523 . 382.291
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. 10.285.593 . 7.272.388 . 7.294.518 . 7.431.593 . 7.362.162 . 7.302.736 . 7.372.637 . 7.330.898 . 7.344.213 . 7.316.296 . 11.321.998 . 8.699.517 . 96.334.548 . 55.097
. . Pensões . 6.346.995 . 4.520.051 . 4.457.697 . 4.428.669 . 4.437.582 . 4.401.464 . 4.381.747 . 4.394.549 . 4.324.021 . 4.422.249 . 6.736.951 . 4.890.000 . 57.741.975 . 327.194
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. .terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
. 16.634.367 . 11.793.730 . 11.806.101 . 12.139.634 . 11.799.744 . 11.827.134 . 11.842.318 . 11.763.582 . 11.668.234 . 11.749.913 . 18.485.278 . 14.311.430 . 155.821.465 . 968.098
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
. 1.779 . 1.292 . 53.885 . 279.372 . - . 122.934 . 87.935 . 38.135 . - . 11.367 . 426.329 . 7.566.423 . 8.589.451 . 947.129
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
. 16.632.588 . 11.792.439 . 11.752.216 . 11.860.262 . 11.799.744 . 11.704.200 . 11.754.383 . 11.725.448 . 11.668.234 . 11.738.545 . 18.058.949 . 6.745.007 . 147.232.013 . 20.969
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
. 38.759.190 . 30.430.955 . 30.290.185 . 29.885.288 . 30.796.077 . 29.863.325 . 31.480.917 . 29.395.942 . 30.976.624 . 33.554.885 . 53.754.927 . 38.699.251 . 407.887.566 . 8.611.027
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 416.498.592,99 .0,029125
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 1.489.496.536,91 .0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 1.415.021.710,07 .0,09895
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.340.546.883,22 .0,093742
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 389.955.520,93 0,031608
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.285.012.749,73 0,104158
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.220.762.112,24 0,098950
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.156.511.474,76 0,093742
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 23.839.288,95 2.562.895,56
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade De
Caixa Bruta
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados
Disponibilidade De Caixa
Líquida (Antes Da
Inscrição Em
Restos a Pagar
Empenhados
Empenhos Não
Liquidados
Cancelados
Disponibilidade De
Caixa Líquida (Após a
Inscrição Em
. .De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício .e Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
.Demais
Obrigações
Financeiras
.Restos a Pagar Não
Processados Do
Exercício)1
.E Não Liquidados
Do Exercício
.(Não Inscritos Por
Insuficiência
Financeira)
Restos a Pagar Não
Processados Do
Exercício)
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . (h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .28.157.779,14 .68.571,80 .3.469.885,23 .714.215,59 .87.809,45 .23.817.297,07 .23.817.297,07 .0,00 0,00
.000 - Recursos Livres da União .28.157.779,14 .68.571,80 .3.469.885,23 .714.215,59 .87.809,45 .23.817.297,07 .23.817.297,07 . 0,00
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .11.140.691,09 .0,00 .7.266,71 .0,00 .8.548.536,94 .2.584.887,44 .21.991,88 .0,00 2.562.895,56
Recursos Vinculados à Previdência Social 437.640,84 0,00 3.279,74 0,00 0,00 434.361,10 20.968,64 413.392,46
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .437.640,84 .0,00 .3.279,74 .0,00 .0,00 .434.361,10 .20.968,64 . 413.392,46
Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 052 - Recursos Livres da UO .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 0,00
Outros Recursos Vinculados 10.703.050,25 0 3.986,97 0 8.548.536,94 2.150.526,34 1.023,24 0 2.149.503,10
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 17.608,67 0,00 0,00 0,00 0,00 17.608,67 0,00 17.608,67
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 88.353,12 0,00 3.986,97 0,00 0,00 84.366,15 1.023,24 83.342,91
050 - Recursos Próprios Livres da UO 2.048.551,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.048.551,52 0,00 2.048.551,52
.491 - Recursos Diversos .8.548.536,94 .0,00 .0,00 .0,00 .8.548.536,94 .0,00 .0,00 . 0,00
.TOTAL (III) = (I+II) .39.298.470,23 .68.571,80 .3.477.151,94 .714.215,59 .8.636.346,39 .26.402.184,51 .23.839.288,95 .0,00 2.562.895,56
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 24.037.546,39.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 20, de 29-1-2025, Seção 1, pág. 168, com incorreção no original.