ATO Nº 35, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
(Lei nº 14.520/2023)
. .JANEIRO/2025
Lei no 14.520/2023, art. 1º, Inciso II
.A PARTIR DE FEVEREIRO/2025
Lei no 14.520/2023, art. 1º, Inciso III
. .CARGO .VALOR (R$) .VALOR (R$)
. .Ministro do TST .41.808,09 .44.047,88
ANEXO II
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)
(Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012, Anexo III)
. .JANEIRO/2025
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
.A PARTIR DE FEVEREIRO/2025
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III
. .CARGO .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)
. .CJ - 04 .16.413,25 .10.668,61 .17.419,38 .11.322,60
. .CJ - 03 .14.539,41 .9.450,62 .15.430,68 .10.029,94
. .CJ - 02 .12.789,80 .8.313,37 .13.573,81 .8.822,98
. .CJ - 01 .10.355,92 .6.731,35 .10.990,74 .7.143,98
ANEXO III
RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
(Lei nº 11.416/2006, Anexo VIII)
. .JANEIRO/2025
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
.A PARTIR DE FEVEREIRO/2025
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III
. .CARGO .VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) .VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$)
. .FC - 06 .3.452,10 .3.663,71
. .FC - 05 .2.508,30 .2.662,06
. .FC - 04 .2.179,66 .2.313,27
. .FC - 03 .1.549,52 .1.644,51
. .FC - 02 .1.331,52 .1.413,14
. .FC - 01 .1.145,14 .1.215,34
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
(Lei n.º 11.416/2006, art. 13, § 1º, inciso VIII, com redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 - Anexo II)
. .JANEIRO/2025
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
.A PARTIR DE FEVEREIRO/2025
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO (R$) .GAJ - 140% (R$) .TOTAL (R$) .VENCIMENTO (R$) .GAJ - 140% (R$) .TOTAL (R$)
. .13 .8.755,43 .12.257,60 .21.013,03 .9.292,14 .13.009,00 .22.301,14
. C .12 .8.500,42 .11.900,59 .20.401,01 .9.021,50 .12.630,10 .21.651,60
. . .11 .8.252,83 .11.553,96 .19.806,79 .8.758,73 .12.262,22 .21.020,95
. .10 .8.012,46 .11.217,44 .19.229,90 .8.503,62 .11.905,07 .20.408,69
. .9 .7.779,09 .10.890,73 .18.669,82 .8.255,95 .11.558,33 .19.814,28
. Analista B .8 .7.359,59 .10.303,43 .17.663,02 .7.810,73 .10.935,02 .18.745,75
. Judiciário .7 .7.145,23 .10.003,32 .17.148,55 .7.583,23 .10.616,52 .18.199,75
. . .6 .6.937,12 .9.711,97 .16.649,09 .7.362,37 .10.307,32 .17.669,69
. .5 .6.735,06 .9.429,08 .16.164,14 .7.147,92 .10.007,09 .17.155,01
. .4 .6.538,91 .9.154,47 .15.693,38 .6.939,75 .9.715,65 .16.655,40
. A .3 .6.186,28 .8.660,79 .14.847,07 .6.565,50 .9.191,70 .15.757,20
. .2 .6.006,09 .8.408,53 .14.414,62 .6.374,26 .8.923,96 .15.298,22
. . . .1 .5.831,16 .8.163,62 .13.994,78 .6.188,61 .8.664,05 .14.852,66
. .13 .5.336,35 .7.470,89 .12.807,24 .5.663,47 .7.928,86 .13.592,33
. C .12 .5.180,92 .7.253,29 .12.434,21 .5.498,51 .7.697,91 .13.196,42
. . .11 .5.030,02 .7.042,03 .12.072,05 .5.338,36 .7.473,70 .12.812,06
. .10 .4.883,52 .6.836,93 .11.720,45 .5.182,88 .7.256,03 .12.438,91
. .9 .4.741,26 .6.637,76 .11.379,02 .5.031,90 .7.044,66 .12.076,56
. Técnico B .8 .4.485,59 .6.279,83 .10.765,42 .4.760,56 .6.664,78 .11.425,34
. Judiciário .7 .4.354,94 .6.096,92 .10.451,86 .4.621,90 .6.470,66 .11.092,56
. . .6 .4.228,11 .5.919,35 .10.147,46 .4.487,29 .6.282,21 .10.769,50
. .5 .4.104,96 .5.746,94 .9.851,90 .4.356,59 .6.099,23 .10.455,82
. .4 .3.985,39 .5.579,55 .9.564,94 .4.229,69 .5.921,57 .10.151,26
. A .3 .3.770,47 .5.278,66 .9.049,13 .4.001,60 .5.602,24 .9.603,84
. .2 .3.660,66 .5.124,92 .8.785,58 .3.885,06 .5.439,08 .9.324,14
. . . .1 .3.554,02 .4.975,63 .8.529,65 .3.771,88 .5.280,63 .9.052,51
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos, da
retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais e em cumprimento à determinação contida no § 6º do art.
39 da Constituição da República,
considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6000774/2023-00, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos, da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas
dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme os Anexos I a V.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
ANEXO I
Tabela de Subsídios de Magistrados
Lei n.º 14.520/2023 e Lei n.º 10.474/2002
. .DISCRIMINAÇÃO .SUBSÍDIO*
. .DESEMBARGADOR DE TRT .41.845,49
. .JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO .39.753,21
. .JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO .37.765,55
ANEXO II
Tabela de Retribuição dos Cargos em Comissão (CJ)
Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 2º, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo III, com redação dada pela Lei n.º 14.523/2023
. .CARGO EM COMISSÃO .VALOR INTEGRAL (R$)* .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)*
. .CJ-4 .17.419,38 .11.322,60
. .CJ-3 .15.430,68 .10.029,94
. .CJ-2 .13.573,81 .8.822,98
. .CJ-1 .10.990,74 .7.143,98
ANEXO III
Tabela de Retribuição das Funções Comissionadas (FC)
Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 3º, incluído pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo VIII, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023
. .FUNÇÃO COMISSIONADA .VALOR (R$)*
. .FC-6 .3.663,71
. .FC-5 .2.662,06
. .FC-4 .2.313,27
. .FC-3 .1.644,51
. .FC-2 .1.413,14
. .FC-1 .1.215,34
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos
Lei n.º 11.416/2006, Anexo II, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023
. .CARREIRA .CLASSE - PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO (R$)* .GAJ 140% (R$) .TOTAL (R$)
. .C-13 .9.292,14 .13.009,00 .22.301,14
. .C-12 .9.021,50 .12.630,10 .21.651,60
. .C-11 .8.758,73 .12.262,22 .21.020,95
. .B-10 .8.503,62 .11.905,07 .20.408,69
. .B-09 .8.255,95 .11.558,33 .19.814,28
. ANALISTA .B-08 .7.810,73 .10.935,02 .18.745,75
. JUDICIÁRIO .B-07 .7.583,23 .10.616,52 .18.199,75
. .B-06 .7.362,37 .10.307,32 .17.669,69
. .A-05 .7.147,92 .10.007,09 .17.155,01
. .A-04 .6.939,75 .9.715,65 .16.655,40
. .A-03 .6.565,50 .9.191,70 .15.757,20
. .A-02 .6.374,26 .8.923,96 .15.298,22
. . .A-01 .6.188,61 .8.664,05 .14.852,66
. .C-13 .5.663,47 .7.928,86 .13.592,33
. .C-12 .5.498,51 .7.697,91 .13.196,42
. .C-11 .5.338,36 .7.473,70 .12.812,06
. .B-10 .5.182,88 .7.256,03 .12.438,91
. .B-09 .5.031,90 .7.044,66 .12.076,56
. TÉCNICO .B-08 .4.760,56 .6.664,78 .11.425,34
. JUDICIÁRIO .B-07 .4.621,90 .6.470,66 .11.092,56
. .B-06 .4.487,29 .6.282,21 .10.769,50
. .A-05 .4.356,59 .6.099,23 .10.455,82
. .A-04 .4.229,69 .5.921,57 .10.151,26
. .A-03 .4.001,60 .5.602,24 .9.603,84
. .A-02 .3.885,06 .5.439,08 .9.324,14
. . .A-01 .3.771,88 .5.280,63 .9.052,51
. .C-13 .3.354,11 .4.695,75 .8.049,86
. .C-12 .3.209,70 .4.493,58 .7.703,28
. .C-11 .3.071,48 .4.300,07 .7.371,55
. .B-10 .2.939,22 .4.114,91 .7.054,13
. .B-09 .2.812,64 .3.937,70 .6.750,34
. AUXILIAR .B-08 .2.660,96 .3.725,34 .6.386,30
. JUDICIÁRIO .B-07 .2.546,38 .3.564,93 .6.111,31
. .B-06 .2.436,73 .3.411,42 .5.848,15
. .A-05 .2.331,80 .3.264,52 .5.596,32
. .A-04 .2.231,38 .3.123,93 .5.355,31
. .A-03 .2.111,05 .2.955,47 .5.066,52
. .A-02 .2.020,14 .2.828,20 .4.848,34
. . .A-01 .1.933,15 .2.706,41 .4.639,56
. .CARREIRA .CLASSE - PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO (R$)* .GAJ 140% (R$) .TOTAL (R$) .GAE (35%)
. .C-13 .9.292,14 .13.009,00 .22.301,14 .3.252,25
. .C-12 .9.021,50 .12.630,10 .21.651,60 .3.157,53
. .C-11 .8.758,73 .12.262,22 .21.020,95 .3.065,56
. ANALISTA .B-10 .8.503,62 .11.905,07 .20.408,69 .2.976,27
. JUDICIÁRIO .B-09 .8.255,95 .11.558,33 .19.814,28 .2.889,58
. .B-08 .7.810,73 .10.935,02 .18.745,75 .2.733,76
. (Oficial de .B-07 .7.583,23 .10.616,52 .18.199,75 .2.654,13
. Justiça .B-06 .7.362,37 .10.307,32 .17.669,69 .2.576,83
. Avaliador .A-05 .7.147,92 .10.007,09 .17.155,01 .2.501,77
. Federal) .A-04 .6.939,75 .9.715,65 .16.655,40 .2.428,91
. .A-03 .6.565,50 .9.191,70 .15.757,20 .2.297,93
. .A-02 .6.374,26 .8.923,96 .15.298,22 .2.230,99
. . .A-01 .6.188,61 .8.664,05 .14.852,66 .2.166,01
. .CARREIRA .CLASSE - PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO (R$)* .GAJ 140% (R$) .TOTAL (R$) .GAS (35%)
. .C-13 .5.663,47 .7.928,86 .13.592,33 .1.982,21
. .C-12 .5.498,51 .7.697,91 .13.196,42 .1.924,48
. .C-11 .5.338,36 .7.473,70 .12.812,06 .1.868,43
. TÉCNICO .B-10 .5.182,88 .7.256,03 .12.438,91 .1.814,01
. JUDICIÁRIO .B-09 .5.031,90 .7.044,66 .12.076,56 .1.761,17
. .B-08 .4.760,56 .6.664,78 .11.425,34 .1.666,20
. (Agente de .B-07 .4.621,90 .6.470,66 .11.092,56 .1.617,67
. Segurança .B-06 .4.487,29 .6.282,21 .10.769,50 .1.570,55
. Judiciária) .A-05 .4.356,59 .6.099,23 .10.455,82 .1.524,81
. .A-04 .4.229,69 .5.921,57 .10.151,26 .1.480,39
. .A-03 .4.001,60 .5.602,24 .9.603,84 .1.400,56
. .A-02 .3.885,06 .5.439,08 .9.324,14 .1.359,77
. . .A-01 .3.771,88 .5.280,63 .9.052,51 .1.320,16
ANEXO V
Tabela de Adicional de Qualificação (AQ)
Lei n.º 11.416/2006, arts. 14 e 15.
. .CARREIRA .CLASSE -
PADRÃO
.VENCIMENTO BÁSICO (R$)* .TREINAMENTO (1%)* .GRADUAÇÃO (5%)* .ESPECIALIZAÇÃO
(7,5%)*
.MESTRADO (10%)* .DOUTORADO
(12,5%)*
. .C-13 .9.292,14 .92,92 .x .696,91 .929,21 .1.161,52
. .C-12 .9.021,50 .90,22 .x .676,61 .902,15 .1.127,69
. .C-11 .8.758,73 .87,59 .x .656,90 .875,87 .1.094,84
. .B-10 .8.503,62 .85,04 .x .637,77 .850,36 .1.062,95
. .B-09 .8.255,95 .82,56 .x .619,20 .825,60 .1.031,99
. ANALISTA .B-08 .7.810,73 .78,11 .x .585,80 .781,07 .976,34
. JUDICIÁRIO .B-07 .7.583,23 .75,83 .x .568,74 .758,32 .947,90
. .B-06 .7.362,37 .73,62 .x .552,18 .736,24 .920,30
. .A-05 .7.147,92 .71,48 .x .536,09 .714,79 .893,49
. .A-04 .6.939,75 .69,40 .x .520,48 .693,98 .867,47
. .A-03 .6.565,50 .65,66 .x .492,41 .656,55 .820,69
. .A-02 .6.374,26 .63,74 .x .478,07 .637,43 .796,78
. . .A-01 .6.188,61 .61,89 .X .464,15 .618,86 .773,58
. .C-13 .5.663,47 .56,63 .283,17 .424,76 .566,35 .707,93
. .C-12 .5.498,51 .54,99 .274,93 .412,39 .549,85 .687,31
. .C-11 .5.338,36 .53,38 .266,92 .400,38 .533,84 .667,30
. .B-10 .5.182,88 .51,83 .259,14 .388,72 .518,29 .647,86
. .B-09 .5.031,90 .50,32 .251,60 .377,39 .503,19 .628,99
. TÉCNICO .B-08 .4.760,56 .47,61 .238,03 .357,04 .476,06 .595,07
. JUDICIÁRIO .B-07 .4.621,90 .46,22 .231,10 .346,64 .462,19 .577,74
. .B-06 .4.487,29 .44,87 .224,36 .336,55 .448,73 .560,91
. .A-05 .4.356,59 .43,57 .217,83 .326,74 .435,66 .544,57
. .A-04 .4.229,69 .42,30 .211,48 .317,23 .422,97 .528,71
. .A-03 .4.001,60 .40,02 .200,08 .300,12 .400,16 .500,20
. .A-02 .3.885,06 .38,85 .194,25 .291,38 .388,51 .485,63
. . .A-01 .3.771,88 .37,72 .188,59 .282,89 .377,19 .471,49
. .C-13 .3.354,11 .33,54 .x .251,56 .335,41 .419,26
. .C-12 .3.209,70 .32,10 .x .240,73 .320,97 .401,21
. .C-11 .3.071,48 .30,71 .x .230,36 .307,15 .383,94
. .B-10 .2.939,22 .29,39 .x .220,44 .293,92 .367,40
. .B-09 .2.812,64 .28,13 .x .210,95 .281,26 .351,58
. AUXILIAR .B-08 .2.660,96 .26,61 .x .199,57 .266,10 .332,62
. JUDICIÁRIO .B-07 .2.546,38 .25,46 .x .190,98 .254,64 .318,30
. .B-06 .2.436,73 .24,37 .x .182,75 .243,67 .304,59
. .A-05 .2.331,80 .23,32 .x .174,89 .233,18 .291,48
. .A-04 .2.231,38 .22,31 .x .167,35 .223,14 .278,92
. .A-03 .2.111,05 .21,11 .x .158,33 .211,11 .263,88
. .A-02 .2.020,14 .20,20 .x .151,51 .202,01 .252,52
. . .A-01 .1.933,15 .19,33 .x .144,99 .193,32 .241,64
*Vigência a partir de 1º/2/2025