ANEXO ÚNICO . . NCM . Nº Ex . Alíquota . Descrição . Quota . Unidade da quota . Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) . Início da vigência . Término da vigência . . 2106.90.90 . 029 . 0% . Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos, pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós operatório tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos, sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas . 30 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 2835.26.00 . 001 . 0% . Fosfato monocálcico (MCP), com um teor de: fósforo (P) igual ou superior a 22,7%, em peso, de flúor (F) inferior ou igual a 0,2%, em peso, de arsênico (As) inferior ou igual a 10 mg/kg, de cádmio (Cd) inferior ou igual a 10 mg/kg, de chumbo (Pb) inferior ou igual a 15 mg/kg e de mercúrio (Hg) inferior ou igual a 0,1 mg/kg, com aplicação exclusiva em nutrição animal, apresentado em grânulos finos entre 0,2 a 1,5 mm e em embalagens de 25 kg, 50 kg, 1000 kg, 1150 kg e a granel . 25.000 . Toneladas . Art. 2º Inciso 3º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 2930.30.11 . - . 0% . De tetrametiltiourama . 100 . Toneladas . Art. 2º Inciso 2º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 2933.69.13 . - . 0% . Atrazina . 12.000 . Toneladas . Art. 2º Inciso 2º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 3215.11.00 . 001 . 0% . Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas . 572 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 3215.19.00 . 001 . 0% . Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas . 903 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 3215.19.00 . 003 . 0% . Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias . 1 . Tonelada . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 3501.90.11 . 001 . 0% . Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg . 600 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2025 02/02/2026 . . 3501.90.19 . 001 . 0% . Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas . 1.800 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 3808.91.95 . - . 0% . À base de fosfeto de alumínio . 2.000 . Toneladas . Art. 2º Inciso 2º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 3907.99.99 . 004 . 0% . Copolímero de butano-1,4-diol, dimetil benzeno-1,4-dicarboxilato e ácido hexanodióico, apresentado em grãos . 2.000 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2025 . 02/02/2026 . . 7020.00.10 . - . 0% . Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo . 8.000 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2025 . 02/02/2026 (*) Republicada por ter saído com incorreções no art. 3º e em seu anexo único, no DOU de 28/01/2025, Edição 19, Seção 1, página 2. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
RESOLUÇÃO GECEX Nº 687, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 29/01/2025