PORTARIA TRT Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
. .Despesas Executadas
. .Janeiro a dezembro de 2024
. .Liquidadas Inscritas em .
. Despesa com
Pessoal
.Jan .Fev .Mar .Abr .Mai .Jun .Jul .Ago .Set .Out .Nov .Dez .Total Restos a
Pagar não
Total
. .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .(Últimos 12
meses)
.Processados .Executado
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .C=(a)+(b)
. .Despesa Bruta
com Pessoal (I)
.87.033.727,89 .70.626.076,07 .73.425.502,99 .71.601.149,62 .71.940.794,62 .72.533.532,33 .72.194.324,92 .72.504.875,64 .72.536.396,38 .82.167.361,50 .112.994.204,94 .108.985.015,69 .968.542.962,59 .3.663.667,12 .972.206.629,71
. .Pessoal Ativo .59.044.739,19 .51.092.487,78 .53.237.343,87 .51.728.835,20 .51.927.420,51 .52.462.060,45 .51.397.609,10 .52.297.420,24 .52.040.814,56 .59.312.269,88 .81.497.175,97 .85.235.821,27 .701.273.998,02 .3.404.051,55 .704.678.049,57
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesa
Variáveis
.51.665.970,91 .43.236.994,56 .45.107.578,28 .43.775.954,55 .44.011.127,65 .44.573.132,06 .43.463.517,73 .44.385.931,73 .44.149.310,21 .50.541.723,40 .65.679.583,15 .75.547.450,80 .596.138.275,03 .3.246.039,56 .599.384.314,59
. .Obrigações
Patronais
.7.378.768,28 .7.855.493,22 .8.129.765,59 .7.952.880,65 .7.916.292,86 .7.888.928,39 .7.934.091,37 .7.911.488,51 .7.891.504,35 .8.770.546,48 .15.817.592,82 .9.688.370,47 .105.135.722,99 .158.011,99 .105.293.734,98
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.27.988.988,70 .19.533.588,29 .20.188.159,12 .19.872.314,42 .20.013.374,11 .20.071.471,88 .20.796.715,82 .20.207.455,40 .20.495.581,82 .22.855.091,62 .31.497.028,97 .23.749.194,42 .267.268.964,57 .259.615,57 .267.528.580,14
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.21.443.752,75 .15.014.529,43 .15.547.638,88 .15.298.910,40 .15.391.832,72 .15.441.220,55 .16.163.611,40 .15.555.595,57 .15.642.821,09 .17.819.860,04 .24.264.838,13 .18.895.851,62 .206.480.462,58 .227.365,57 .206.707.828,15
. .Pensões .6.545.235,95 .4.519.058,86 .4.640.520,24 .4.573.404,02 .4.621.541,39 .4.630.251,33 .4.633.104,42 .4.651.859,83 .4.852.760,73 .5.035.231,58 .7.232.190,84 .4.853.342,80 .60.788.501,99 .32.250,00 .60.820.751,99
. Outras Despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
. terceirização ou de
Contratação de
forma indireta(§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não
Computadas (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.17.939.458,53 .8.937.491,26 .10.781.091,23 .14.848.481,11 .19.400.122,44 .19.946.184,35 .15.094.943,89 .20.087.046,01 .20.362.618,21 .29.063.985,33 .31.287.311,14 .17.739.972,25 .225.488.705,75 .113.678,31 .225.602.384,06
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior
ao da apuração
.22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .0,00 .0,00 .0,00 .203,04 .0,00 .203,04
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.270,49 .37.586,72 .21.764,42 .6.363.488,95 .81.020,97 .12.723.150,76 .19.229.282,31 .778,31 .19.230.060,62
. .Inativos e
pensionistas com
Recursos
Vinculados
.17.939.435,97 .8.937.468,70 .10.781.068,67 .14.848.458,55 .19.400.099,88 .19.946.161,79 .15.092.650,84 .20.049.436,73 .20.340.831,23 .22.700.496,38 .31.206.290,17 .5.016.821,49 .206.259.220,40 .112.900,00 .206.372.120,40
. .Despesa Líquida
com Pessoal (III) =
(I - II)
.69.094.269,36 .61.688.584,81 .62.644.411,76 .56.752.668,51 .52.540.672,18 .52.587.347,98 .57.099.381,03 .52.417.829,63 .52.173.778,17 .53.103.376,17 .81.706.893,80 .91.245.043,44 .743.054.256,84 .3.549.988,81 .746.604.245,65
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .Receita Corrente Líquida - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) .746.604.245,65 .0,052209%
. .Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.951.440.954,35 .0,136461%
. .Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.853.868.906,64 .0,129638%
. .Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.756.296.858,92 .0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.01.2025, 13h e 40m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 7.509.765,51.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 7.623.536,64.
3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
CLODOMIRO GONÇALVES GUERRA JÚNIOR
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
Substituto
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Em R$ 1,00
. ObrigaçõesFinanceiras . Disponibilidade de Restos a Pagar Empenhos não Disponibilidade de
. Disponibilidade Restos a Pagar .Liquidados e não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Demais Caixa Líquida Empenhados e Liquidados
Cancelados
Caixa Líquida
. Identificação dos Recursos de Caixa Bruta De Exercícios Do Não Liquidados Obrigações (Antes da inscrição
em restos a pagar
Não Liquidados (Não Inscritos
por
(Após a Inscrição em
Restos a Pagar
. Anteriores Exercício de Exercícios
Anteriores
Financeiras não processados do
Exercício)
do Exercício Insuficiência
Financeira)
Não Processados do
Exercício)
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f )=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .Total dos Recursos Não Vinculados (I) .17.306.690,29 .44.770,26 .1.037.370,53 .255.403,61 .0,00 .15.969.145,89 .15.969.145,89 .0,00 .0,00
. .000 - Recursos Livres da União (1) .17.306.690,29 .44.770,26 .1.037.370,53 .255.403,61 .0,00 .15.969.145,89 .15.969.145,89 .0,00 .0,00
. .Total dos Recursos Vinculados (II) .51.175.493,26 .17.959,03 .376.796,19 .158.672,67 .5.040.537,80 .45.581.527,57 .525.470,51 .0,00 .45.056.057,06
. .027 - Serviços Afetos às Ativ. Específicas da Justiça .226.698,76 .0,00 .47.268,84 .0,00 .0,00 .179.429,92 .149.828,62 .0,00 .29.601,30
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO .4.295.226,73 .0,00 .114.333,93 .1.321,78 .0,00 .4.179.571,02 .0,00 .0,00 .4.179.571,02
. .056 - Benef. do Reg. Próprio de Prev. Social da
União
.162.984,60 .0,00 .0,00 .43.093,39 .0,00 .119.891,21 .112.900,00 .0,00 .6.991,21
. .081 - Recursos de Convênios .40.714.666,73 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .40.714.666,73 .0,00 .0,00 .40.714.666,73
. .138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional .735.378,64 .17.959,03 .215.193,42 .114.257,50 .0,00 .387.968,69 .262.741,89 .0,00 .125.226,80
. .491 - Recursos Diversos (2) e (3) .5.040.537,80 .0,00 .0,00 .0,00 .5.040.537,80 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Total (III) = (I + II) .68.482.183,55 .62.729,29 .1.414.166,72 .414.076,28 .5.040.537,80 .61.550.673,46 .16.494.616,40 .0,00 .45.056.057,06
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.01.2025,13h e 35m.
Notas:
(1) Disponibilidade de RP a Receber: R$ 9.934.994,36.
(2) Depósitos e Cauções: R$ 81.396,18.
(3) Garantias: R$ 4.959.141,62.
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
CLODOMIRO GONÇALVES GUERRA JÚNIOR
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
Substituto
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo VI Em R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .746.604.245,65 .0,052209%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,136461%> .1.951.440.954,35 .0,136461%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,129638%> .1.853.868.906,64 .0,129638%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,122815%> .1.756.296.858,92 .0,122815%
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
. . .NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO .RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .16.494.616,40 .45.056.057,06
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.01.2025, 13h e 50m.
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
CLODOMIRO GONÇALVES GUERRA JÚNIOR
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
Substituto
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria