PORTARIA TRE-DF Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.445.892,77 7.722.801,28 8.000.540,00 7.730.019,70 7.651.363,58 7.695.579,17 7.621.554,52 7.650.969,02 7.796.824,17 8.319.102,33 12.195.825,00 9.988.110,22 102.818.581,76 806.779,31
. Pessoal Ativo 7.184.011,19 5.455.546,87 5.731.284,99 5.459.825,24 5.381.169,12 5.424.410,63 5.364.136,07 5.354.270,30 5.417.203,56 6.028.410,48 8.713.487,67 7.252.861,69 72.766.617,81 475.189,26
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
6.464.128,28 4.691.838,07 4.968.486,12 4.694.197,08 4.627.834,09 4.664.967,05 4.609.799,80 4.603.614,15 4.667.454,52 5.276.714,96 7.206.272,60 6.504.481,13 62.979.787,85 437.382,48
. Obrigações Patronais 719.882,91 763.708,80 762.798,87 765.628,16 753.335,03 759.443,58 754.336,27 750.656,15 749.749,04 751.695,52 1.507.215,07 748.380,56 9.786.829,96 37.806,78
. Pessoal Inativo e Pensionistas 3.261.881,58 2.267.254,41 2.269.255,01 2.270.194,46 2.270.194,46 2.271.168,54 2.257.418,45 2.296.698,72 2.379.620,61 2.290.691,85 3.482.337,33 2.735.248,53 30.051.963,95 331.590,05
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.264.173,31 1.577.126,96 1.579.407,26 1.580.346,71 1.580.346,71 1.581.320,79 1.581.712,03 1.620.992,30 1.703.914,19 1.618.429,78 2.460.791,65 1.968.883,28 21.117.444,97 282.301,82
. Pensões 997.708,27 690.127,45 689.847,75 689.847,75 689.847,75 689.847,75 675.706,42 675.706,42 675.706,42 672.262,07 1.021.545,68 766.365,25 8.934.518,98 49.288,23
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
3.252.980,88 2.241.409,63 2.243.410,23 2.244.349,68 2.244.349,68 2.244.349,68 2.230.208,35 2.244.983,69 2.243.920,19 2.297.658,20 2.501.757,16 2.562.472,45 28.551.849,82 51.414,50
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
29.866,47 - - - - - - - - 58.681,38 - 765.381,20 853.929,05 2.126,27
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.3.223.114,41 .2.241.409,63 .2.243.410,23 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.230.208,35 .2.244.983,69 .2.243.920,19 .2.238.976,82 .2.501.757,16 .1.797.091,25 .27.697.920,77 .49.288,23
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .7.192.911,89 .5.481.391,65 .5.757.129,77 .5.485.670,02 .5.407.013,90 .5.451.229,49 .5.391.346,17 .5.405.985,33 .5.552.903,98 .6.021.444,13 .9.694.067,84 .7.425.637,77 .74.266.731,94 .755.364,81
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .75.022.096,75 .0,005246
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .336.959.301,25 .0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .320.111.336,18 .0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .303.263.371,12 .0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . (h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .4.383.946,29 .2.803,31 .1,02 .2.387.182,82 .- .1.993.959,14 .1.993.959,14 .- -
Recursos Ordinários 4.383.946,29 2.803,31 1,02 2.387.182,82 - 1.993.959,14 1.993.959,14 - -
.000 - Recursos Livres da União .4.383.946,29 .2.803,31 .1,02 .2.387.182,82 .- .1.993.959,14 .1.993.959,14 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .1.023.113,08 .- .- .271.011,29 .561.173,16 .190.928,63 .124.851,80 .- 66.076,83
Recursos Vinculados ao RPPS 49.288,23 - - - 49.288,23 49.288,23 - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
.49.288,23 .- .- . .- .49.288,23 .49.288,23 .- -
Outros Recursos Vinculados 973.824,85 - - 271.011,29 561.173,16 141.640,40 75.563,57 - 66.076,83
001 - Recursos Livre da Seguridade Social 220.279,68 - - 147.232,68 - 73.047,00 73.047,00 - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
192.372,01 - - 123.778,61 - 68.593,40 2.516,40 - 66.076,83
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
.491 - Recursos Diversos .561.173,16 .- .- .- .561.173,16 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I+II) .5.407.059,37 .2.803,31 .1,02 .2.658.194,11 .561.173,16 .2.184.887,77 .2.118.810,94 .- 66.076,83
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.
NOTAS:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.074.678,21.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 75.022.096,75 0,005246
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 336.959.301,25 0,023563
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 320.111.336,18 0,022385
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .303.263.371,12 0,021207
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .2.118.810,94 66.076,83
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.
RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO
Gestor Financeiro
Substituto
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
GUILHERME DE SOUSA JULIANO
Diretor-Geral
Substituto
Des. SÉRGIO ROCHA
Presidente do Tribunal
Em exercício