ANEXO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 48.500.000 .Operações Especiais 5111 00VI Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral 12 368 48.500.000 5111 00VI 0001 Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional 12 368 48.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .30 .8 .1133 48.500.000 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 48.500.000 .Operações Especiais 5113 0A12 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior 12 364 48.500.000 5113 0A12 0001 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional 12 364 48.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 48.500.000 .TOTAL - FISCAL 97.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 97.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 48.500.000 .Operações Especiais 5111 00VI Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral 12 368 48.500.000 5111 00VI 0001 Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional 12 368 48.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .30 .8 .1000 48.500.000 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 48.500.000 .Operações Especiais 5113 0A12 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior 12 364 48.500.000 5113 0A12 0001 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional 12 364 48.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1133 48.500.000 .TOTAL - FISCAL 97.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 97.000.000 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO DESPACHO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 19-C, do Decreto nº 11.979, de 08 de abril de 2024, que alterou o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2024, e no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal e, considerando o disposto no §5º do art. 3º e no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, divulga os valores arrecadados e a destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, no trimestre findo em 31 de dezembro de 2024, conforme quadro a seguir: . .Arrecadação e destinação do 4º TRIMESTRE de 2024 (01/10/2024 a 31/12/2024) . .Arrec. AFRMM .R$ 1.374.301.811,79 .FNDCT .R$ 28.860.338,02 . .FMM .R$ 818.671.589,34 .FDEPM .R$ 14.430.169,00 . .DRU .R$ 412.290.543,52 .FN .R$ 100.049.171,91 O detalhamento dos quantitativos e a destinação dos valores arrecadados ao FMM estão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos, com acesso pela seção Incentivos, Fundo da Marinha Mercante, AFRMM. OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL RETIFICAÇÃO Na assinatura da Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 1, páginas 67 e 68: Onde se lê: "ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO" Leia-se: "ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto" SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA RETIFICAÇÃO No art. 4º da Portaria nº 16.212/SIA, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 1, página 68, onde se lê: "Fica revogada a Portaria nº 10.192 de 4 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2023, Seção 1, página 191.", leia-se: "Fica revogada a Portaria 10.912/SIA, de 4 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2023, Seção 1, página 113.".
PORTARIA SOF/MPO Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 29/01/2025