ANEXO FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE ENTRADA DE LAGOSTA EM EMPRESA PESQUEIRA . .IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PESQUEIRA . .Nome da empresa pesqueira: .CNPJ: . .Responsável legal: .RGP: . .Endereço: .Município/UF*: . .Telefone (DDD)*: .Correio Eletrônico*: . .CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA PESQUEIRA . .Categoria do Empreendimento ( ) Beneficiamento ( ) Processamento ( ) Comércio nacional ( ) Comércio internacional . .DADOS DE RECEBIMENTO DA PRODUÇÃO . .Número da nota fiscal: . .Número do lote na empresa: . .Quantidade de lagosta vermelha (Panulirus argus) ( ) Peso (kg) inteira ( ) Peso (kg) em cauda . .Compra de produtor direto ( ) ou Compra de não produtor direto ( ) . .Nome do fornecedor: . .Número do RGP da(s) embarcação(ções): . .Data do recebimento: . .Anexar nota fiscal (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 83, de 30/04/2024, Seção 1 - Extra C, pág. 1, com incorreção do original.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/01/2025