PORTARIA GPR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 1_PJ_29_006
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI. SIGEP/FolhaWeb. DOF/SEPEOC/TRT3. 21/JAN/2025. 12h e 25min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA(S):
1 - Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada de R$ 2.520.986,45. Não
houve inscrição em Restos a Pagar.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada de R$ 10.232.842,75. Não houve
inscrição em restos a pagar.
2 - Das despesas classificadas como "sentenças judiciais" (elemento 91), todas se referem à competência do período do relatório e, portanto, não foram deduzidas.
3 - Não houve situação em que o TRT-MG se enquadrasse, nos últimos 12 meses, como despesas devidas e reconhecidas no período de apuração, não executadas
orçamentariamente.
4- No mês de julho/2024, houve liquidação do valor de R$ 25.077,49, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme notas de empenho 693/2024
e 695/2024.
4.1 - No mês de outubro/2024, houve liquidação do valor de R$ 17.773,85, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com pensionistas, conforme notas de empenho
955/2024 e 958/2024.
4.2 - No mês de dezembro/2024, houve liquidação do valor de R$ 133.290,01, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme nota de empenho
1072/2024.
Desª. DENISE ALVES HORTA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 1_PJ_29_007
FONTE: Tesouro Gerencial/Siafi - SEPEOC/DOF/TRT3 - 21/Jan/25 - 13h e 07m.
Notas:
1. O montante de R$ 35.736.732,02 foi somado à Disponibilidade de Caixa Bruta, e constou na conta de controle 822240101 (Recebimento de RAP autorizado - Inscrição) ao final
do exercício, relativo a valores inscritos em restos a pagar. Já recebido da Setorial Financeira em jan/2025.
2. Em virtude do Acórdão TCU 2717/2023 - Plenário, subitem 9.2, os valores depositados em contas vinculadas, relativos aos contratos de terceirização de mão de obra, passaram
a ser registrados em contas do ativo e passivo financeiros (111310200 - garantias e 218810406 - depósitos retidos de fornecedores), correspondendo ao saldo na fonte 1491, no
valor de R$ 12.209.898,41. O restante dos recursos extraorçamentários, no valor de R$ 25.406,71, encontram-se nas contas 218810400 - depósitos não judiciais, relativos a cauções
(R$ 10.041,47), depósitos de terceiros (R$ 11.445,52) e OB cancelada de R$ 3.973,72, lançada em valores não reclamados.
2.1. Valor de R$ 396.500,00 relativo a recursos financeiros comprometidos a serem liberados em 2025, em virtude da celebração do TED 40062/2024, com o CEFET-MG, conforme
cronograma de entregas previstas.
3. A maior parte dos Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do exercício, aproximadamente R$ 14,5 milhões, referiu-se aos recolhimentos de DARF à União, para IRPF e RPPS,
cujo vencimento se deu em 20/01/2025, tendo havido o devido pagamento.
4. Dos Restos a Pagar Não Processados inscritos no Exercício, R$ 7,2 milhões referiu-se a despesas de pessoal, R$ 3,7 milhões pericias da justiça gratuita, R$ 2,4 milhões a despesas
com assistência médica e odontológica, R$ 5,7 milhões a aquisição de computadores e notebooks, R$ 1,46 milhões a aquisição de veículos, R$ 1,53 milhões a serviços de computação
em nuvem, R$ 2,7 milhões a serviços de terceirização de mão de obra, sendo o restante pulverizado em contratações diversas.
Desª. DENISE ALVES HORTA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 1.804.621.270,10 0,126194
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,304548% 4.355.144.984,77 0,304548
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,289321% 4.137.387.735,53 0,289321
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,274093% .3.919.630.486,29 .0,274093
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .33.943.729,84 .43.931.057,26
FONTE: Siafi/Tesouro Gerencial - SEPEOC/DOF/TRT3 - 21/Jan/25 - 13h e 15m.
Desª. DENISE ALVES HORTA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna