ANEXO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício . . . . . . . . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .4.910.031,37 .0,00 .13.402,86 .215.361,26 .2.870,61 .4.678.396,64 .1.397.092,26 .0,00 .3.281.304,38 . .Código .Descrição . . . . . . . . . . .000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO .4.910.031,37 . 0,00 .13.402,86 .215.361,26 .2.870,61 .4.678.396,64 .1.397.092,26 . 0,00 .3.281.304,38 . . . . . . . . . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .4.425.307,26 .0,00 .0,00 .0,00 .7.034,58 .4.418.272,68 .0,00 .0,00 .4.418.272,68 . .Código .Descrição . . . . . . . . . . .050 .RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO .4.415.358,89 . 0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.415.358,89 .0,00 .0,00 .4.415.358,89 . .056 .BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO .2.913,79 . 0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.913,79 .0,00 .0,00 .2.913,79 . .491 .RECURSOS DIVERSOS . 7.034,58 . 0,00 .0,00 .0,00 . 7.034,58 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . . . . . . . . . . . . .TOTAL (III) = (I + II) .9.335.338,63 .0,00 .13.402,86 .215.361,26 .9.905,19 .9.096.669,32 .1.397.092,26 .0,00 .7.699.577,06 . .FONTE: Sistema SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SETORIAL CONTÁBIL/COAD/SA, Data da emissão: 23/janeiro/2025 e hora de emissão: 15h e 30m. . .Nota 1 - Em razão da existência de recursos a receber para restos a pagar e TED registrados, foram acrescentados na coluna(a), respectivamente, R$ 1.180.653,15 e R$ 44.874,00. MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente líquida . 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL .Vide Nota 1 . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .Valor Total .1.397.092,26 7.699.577,06 FONTE: Sistema SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SETORIAL CONTÁBIL/COAD/SA, Data da emissão: 23/janeiro/2025 e hora de emissão: 15h e 30m. FONTE DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: PORTARIA STN/MF Nº 78, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Publicado em: 20/01/2025 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 268. NOTA 1 - A despesa com pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público está incluída no Demonstrativo do Ministério Público da União, em observância à Portaria PGR n° 192, de 29/04/2010. MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Auditor-Chefe Secretário-Geral Procurador-Geral da República
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os atos de 29/01/2025