PORTARIA Nº 45, 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1_PJ_29_011
1_PJ_29_012
1_PJ_29_013
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
JAN24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 MAI24 JUN/24 JUL/24 AGO/24 SET24 OUT/24 NOV/24 DEZ/24
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 224.144.942,36 168.954.895,17 169.958.809,06 168.218.111,48 167.519.018,22 175.585.234,50 168.963.136,59 170.270.699,44 171.065.257,98 169.689.206,47 281.291.185,79 218.212.654,85 2.253.873.151,91 3.157.077,74
Pessoal Ativo 137.880.649,43 107.667.371,22 108.864.430,63 107.144.461,59 106.574.199,22 111.121.253,08 106.547.672,12 108.597.414,74 109.051.882,25 107.818.449,20 183.408.109,83 151.918.474,57 1.446.594.367,88 1.286.548,12
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 122.825.135,63 91.823.243,00 92.933.990,41 91.281.947,32 90.760.867,99 95.189.845,73 90.667.398,07 92.393.660,20 92.901.722,39 91.598.437,42 149.791.528,93 135.706.235,86 1.237.874.012,95 675.682,98
Obrigações Patronais 15.055.513,80 15.844.128,22 15.930.440,22 15.862.514,27 15.813.331,23 15.931.407,35 15.880.274,05 16.203.754,54 16.150.159,86 16.220.011,78 33.616.580,90 16.212.238,71 208.720.354,93 610.865,14
Pessoal Inativo e Pensionistas 86.264.292,93 61.287.523,95 61.094.378,43 61.073.649,89 60.944.819,00 64.463.981,42 62.415.464,47 61.673.284,70 62.013.375,73 61.870.757,27 97.883.075,96 66.294.180,28 807.278.784,03 1.870.529,62
Aposentadorias, Reserva e Reformas 67.329.617,83 47.760.568,20 47.698.129,98 47.778.713,33 47.806.267,04 49.573.591,10 48.889.072,92 48.231.372,95 48.445.015,83 48.136.761,69 77.015.247,03 50.889.155,62 629.553.513,52 739.168,99
Pensões 18.934.675,10 13.526.955,75 13.396.248,45 13.294.936,56 13.138.551,96 14.890.390,32 13.526.391,55 13.441.911,75 13.568.359,90 13.733.995,58 20.867.828,93 15.405.024,66 177.725.270,51 1.131.360,63
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.242.983,66 0,00 4.512,09 0,00 0,00 45.408.689,93 60.898.379,08 61.088.676,39 61.585.263,50 61.258.270,56 111.560.659,40 25.110.479,54 429.157.914,15 966.822,26
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 4.739,83 0,00 3.648,75 0,00 85.314,31 0,00 21.839,34 0,00 115.542,23
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 25.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 2.791,60 0,00 0,00 14.632.217,79 7.217.916,63 21.852.926,02 772.246,44
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.240.192,06 0,00 -227,74 0,00 0,00 45.408.689,93 60.894.730,33 61.088.676,39 61.499.949,19 61.258.270,56 96.906.602,27 17.892.562,91 407.189.445,90 169.575,82
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 221.901.958,70 168.954.895,17 169.954.296,97 168.218.111,48 167.519.018,22 130.176.544,57 108.064.757,51 109.182.023,05 109.479.994,48 108.430.935,91 169.730.526,39 193.102.175,31 1.824.715.237,76 2.190.255,48
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.430.035.654.401,57 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 1.826.905.493,24 0,127752%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.212.041.316,83 0,294541%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.001.439.250,99 0,279814%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.790.837.185,15 0,265087%
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial, Sistema de Pessoal Ergon e SIGEP-JT - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 21/01/2025 - 13:33 h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1) Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (SPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 59.855.203,55. Fonte: Tesouro Gerencial.
2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 1.709.082,38. Fonte: Tesouro Gerencial.
3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 32.218.587,28. Fonte: Tesouro Gerencial.
4) No período de janeiro/2024 a dezembro/2024 não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados. Fonte: Tesouro Gerencial.
z
Desembargador Roque Lucarelli Dattoli Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
5) Não foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: janeiro/2024, R$ 195.968,80; fevereiro/2024, R$ 138.769,14; março/2024, R$ 135.398,55; abril/2024, R$ 181.378,67; maio/2024, R$ 151.385,20, referentes a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório. Fonte:
Sistema de Pessoal - ERGON.
6) Foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: janeiro/2024: R$ 2.791,60; novembro/2024: R$ 14.632.217,79; dezembro/2024: R$ 7.217.916,63 e Inscrição em Restos a Pagar Não Processados: R$ 772.246,44, referente a Despesas de Exercícios Anteriores, uma vez que seu fato gerador é anterior ao período de apuração deste
relatório. Fonte: Tesouro Gerencial.
7) Foram excluídas no item Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, as despesas detalhadas abaixo, tendo em vista a quitação destas despesas em julho/2024:
331900107 - Férias Vencidas e Prop. a Aposentados Civis, fevereiro/2024, R$ 34.815,32 e março/2024, R$ 137.281,36);
331900118- Licença Premio - Inativos Civis, fevereiro/2024, R$ 55.319,73, março/2024, R$ 60.008,10 e abril/2024, R$ 217.415,79;
331909401- Indenizações e Restituições Trabalhistas Ativo Civil , abril/2024, R$ 3.648,75.
Fonte: Sistema de Pessoal - ERGON.
2
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Do Exercício
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 86.142.163,97 805.242,83 60.276.141,51 5.015.694,98 0,00 20.045.084,65 20.045.084,65 0,00 0,00
Recursos Ordinários 86.142.163,97 805.242,83 60.276.141,51 5.015.694,98 0,00 20.045.084,65 20.045.084,65 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 46.957.645,88 147.963,37 2.166.703,30 389.494,54 11.234.007,99 33.019.476,68 3.246.561,71 0,00 29.772.914,97
Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 137.072,43 137.070,81 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00 1,62
Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 207.935,03 0,00 0,00 0,00 207.935,03 169.575,82 0,00 38.359,21
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 35.378.630,43 10.892,56 2.166.703,30 389.494,54 0,00 32.811.540,03 3.076.985,89 0,00 29.734.554,14
Recursos Extraorçamentários 11.234.007,99 0,00 0,00 11.234.007,99 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Não Classificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 133.099.809,85 953.206,20 62.442.844,81 5.405.189,52 11.234.007,99 53.064.561,33 23.291.646,36 0,00 29.772.914,97
FONTE: Tesouro Gerencial - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 21/01/2025 - 11:51 h
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Disponibilidade para Restos a Pagar a Receber: R$ 81.059.642,65.
Desembargador Roque Lucarelli Dattoli Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
OS DADOS SE REFEREM A UMA REPUBLICAÇÃO?
(1 = SIM 2 = NÃO)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras De Exercícios
Anteriores
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida 1.430.035.654.401,57
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 1.826.905.493,24 0,127752
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.212.041.316,83 0,294541
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.001.439.250,99 0,279814
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 3.790.837.185,15 0,265087
RESTOS A PAGAR
Valor Total 23.291.646,36 29.772.914,97
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial, Sistema de Pessoal Ergon e SIGEP-JT - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 21/01/2025 - 13:33 h
Desembargador Roque Lucarelli Dattoli Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)