ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 1_PJ_29_003 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =(IIIa)+(IIIb) .1.519.405.734,00 .0,106250% . .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.161.308.319,40 .0,221065% . .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.003.242.903,43 .0,210012% . .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.845.177.487,46 .0,198959% FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI2024/SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 22/01/2025, 14h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 27.349.756,10; b) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 90.887.076,16; e c) Despesa com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 105.152.144,75. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") 1_PJ_29_004 FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI2024/SECOF/Ccon/TRT 4ª Região, 22/01/2025, 14h. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 1_PJ_29_005 FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI2024/SECOF/Ccon/TRT 4ª rEGIÃO, 22/01/2025, 14h. RICARDO HOFMEISTER MARTINS-COSTA Presidente do Tribunal JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS Ordenador de Despesas CLAUDIA DUARTE RAFFO Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças Substituta MARIANA GROSSER DA COSTA Diretor da Secretaria de Auditoria Substituta
PORTARIA Nº 224, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/01/2025