ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A . . .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 84.453.142,48 69.707.446,37 68.489.607,35 67.728.053,69 67.771,857,07 67.615.074,50 66.387.486,76 66.488.137,54 69.314.130,28 79.373.515,19 122.876.796,40 98.647.791,28 928.853.038,91 8.583.637,97 . Pessoal Ativo 62.42.987,05 54.053.738,19 52.772.499,91 52.096.369,93 52.093.958,78 51.991.360,10 50.820.267,57 50.932.970,02 53.817.262,06 63.829.292,38 99.352.301,19 82.807.903,35 726.610.910,53 8.094.114,46 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas . Variáveis 54.331.053,27 45.837.511,06 44.587.926,46 43.928.596,28 43.958.627,30 43.880.232,96 42.724.229,19 42.819.825,90 45.688.428,78 55.591.346,27 83.000.004,72 73.500.297,30 619.848.079,49 7.957.152,28 . Obrigações Patronais 7.711.933,78 8.216.227,13 8.184.573,45 8.167.773,65 8.135.331,48 8.111.127,14 8.096.038,38 8.113.144,12 8.128.833,28 8.237.946,11 16.352.296,47 9.307.606,05 106.762.831,04 136.962,18 . Pessoal Inativo e Pensionistas 22.410.155,43 15.653.708,18 15.717.107,44 15.631.683,76 15.677.898,29 15.623.714,40 15.567.219,19 15.555.167,52 15.496.868,22 15.544.222,81 23.524.495,21 15.839.887,93 202.242.128,38 489.523,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 17.758.357,64 12.480.121,97 12.542.491,82 12.477.248,35 12.478.367,90 12.442.326,25 12.377.143,11 12.318.844,45 12.322.686,53 12.350.710,54 18.737.475,98 12.449.410,89 160.735.185,43 489.523,51 . Pensões 4.651.797,79 3.173.586,21 3.174.615,62 3.154.435,41 3.199.530,39 3.181.388,15 3.190.076,08 3.236.323,07 3.174.181,69 3.193.512,27 4.787.019,23 3.390.477,04 41.503.942,95 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . contratos de terceirização ou de contratação ratação deRF) . de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente . Orçamentariamente - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. . 19 da LRF) 22.384.223,77 15.730.223,34 15.986.823,55 15.612.270,70 15.825.112,90 15.778.623,79 15.570.414,96 15.552.755,03 15.470.286,78 15.587.747,19 23.467.819,86 17.778.213,18 204.744.515,05 682.701,35 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Demissão Voluntária - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração 4.925,27 109.012,41 304.016,45 12.264,03 178.891,70 186.586,48 34.872,86 29.264,60 5.095,65 75.201,47 6.678,83 11.906.019,23 12.042.828,98 682.701,35 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados .22.379.298,50 .15.621.210,93 .15.682.807,10 .15.600.006,67 .15.646.221,20 .15.592.037,31 .15.535.542,10 .15.523.490,43 .15.465.191,13 .15.512.545,72 .23.461.141,03 .6.682.193,95 .192.701.686,07 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .62.068.918,71 .53.977.223,03 .52.502.783,80 .52.115.782,99 .51.946.744,17 .51.836.450,71 .50.817.071,80 .50.935.382,51 .53.843.843,50 .63.785.768,00 .99.408.976,54 .80.869.578,10 .724.108.523,86 .7.900.936,62 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .732.009.460,48 .0,051188 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.562.442.655,64 .0,109259 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.484.320.522,86 .0,103796 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.406.198.390,08 .0,098333 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b") R$1,00 Identificação dos Recursos Disponibi-lidade de Caixa Bruta (a) . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp. Cx. Líq. (Antes da Inscr. em RPNP do Exercício (f)=(a-(b+c+d+e)) RP Emp. Não Liq. do Exercício (g) Emp. Não Liq. Canc. (N. Insc por Insuf.Fin. Disp. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos RP Empenha- dos e Não Liq. de Exerc. Ant. (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Caixa Líq. (Após Insc. RPNP) (h) = (f-g) . . .De Exerc. Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .21.743.023,61 .150.126,73 .2.139.626,22 .398.016,37 .- .19.055.254,29 .19.055.254,29 .- - .Recursos Ordinários 000 - Recursos Livres da União .21.743.023,61 21.743.023,61 .150.126,73 150.126,73 .2.139.626,22 2.139.626,22 .398.016,37 398.016,37 .- .19.055.254,29 19.055.254,29 .19.055.254,29 19.055.254,29 .- - .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .397.078,09 .- .- .- .148.648,15 .248.429,94 .188.362,78 . 60.067,16 Recursos Vinculados ao RPPS 63.714,60 - - - 10.899,67 52.814,93 - - 52.814,93 . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .63.714,60 .- .- .- .10.899,67 .52.814,93 .- .- 52.814,93 Outros Recursos Vinculados 333.363,49 - - - 137.748,48 195.615.01 188.362,78 - 7.252,23 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 195.615,01 - - - - 195.615,01 188.362,78 - 7.252,23 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - .052 - Recursos Livres da UO 491 - Recursos Diversos .- 137.748,48 .- - .- - .- - .- 137.748,48 .- - .- - .- - - - . TOTAL (III) = (I+II) .22.140.101,70 .150.126,73 .2.139.626,22 .398.016,37 .148.648,15 .19.303.684,23 .19.243.617,07 .- 60.067,16 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar e Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 20.506.597,61. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 732.009.460,48 0,051188 Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.562.442.655,64 0,109259 .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF) .1.484.320.522,86 1.406.198.390,08 0,103796 0,098333 .RESTOS A PAGAR . RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO PROC. DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .19.243.617,07 60.067,16 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min. SILMAR FERNANDES Presidente do Tribunal MÁRIO TSUYOSHI ENDO Secretário de Orçamento e Finanças Substituto FREDERYK CHOPIN ARANTES Secretário de Auditoria Interna
ATO Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO. Todos os atos de 29/01/2025