SGP-SRT-SEGES/MGI N. 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 e na INSTRUÇÃO NORMATIVA (parte 2 de 2)

ANEXO II
PLANO DE ENTREGA DA UNIDADE
. .PLANO DE ENTREGA DA UNIDADE
. .(Adaptado do Guia Prático - MGI https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-
de-gestao/nova-i n-2023/guia-pgd/3Planodeentregas2.pdf)
. .[O plano de entregas da unidade é o instrumento de gestão que tem por objetivo
planejar as entregas da unidade de execução, contendo suas metas, prazos,
demandantes e destinatários(as)]
. . SETOR/ UNIDADE: .
. .PARTICIPANTES: .
. .
REGIME DE EXECUÇÃO:
.( ) INTEGRAL
( ) PARCIAL
. .DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PLANO,
OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE UM
ANO PARA A DURAÇÃO DE ENTREGAS:
.
. .ENTREGAS DA UNIDADE, COM SEUS
RESPECTIVOS PRAZOS, METAS,
DEMANDANTES E DESTINATÁRIOS(AS):
(Entrega é o produto ou serviço da
unidade de execução resultante da
contribuição dos(as) participantes). Para
cada entrega, é necessário que sejam
estabelecidos, no mínimo: meta, prazo,
destinatário e demandante.
.
. .CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE
ENTREGAS DA UNIDADE:
.( ) excepcional: plano de entregas
executado com desempenho muito acima
do esperado;
( ) alto desempenho: plano de entregas
executado com desempenho acima do
esperado;
( ) adequado: plano de entregas executado
dentro do esperado;
( ) inadequado: plano de entregas
executado abaixo do esperado;
( ) Plano de Entregas não executado.
. .PRAZO PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE
ENTREGAS:
(Na forma da IN n. 24/2023, a avaliação
deverá ocorrer em até trinta dias após o
encerramento do plano)
.
. . .
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ANEXO III
PLANO DE TRABALHO DO(A) PARTICIPANTE
. .PLANO DE TRABALHO DO(A) PARTICIPANTE
(Adaptado de Guia Prático PGD-MGI)
(https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao/nova-in-2023/g uia-
pgd/4Planotrabalho2.pdf)
(CADA PARTICIPANTE DEVE PREENCHER UM FORMULÁRIO)
. .SERVIDOR(A):
. .MATRÍCULA SIAPE:
. .A) O plano de trabalho do(a) participante pode ser proposto por ele(a) e submetido
para a aprovação da chefia da unidade de execução ou vice-versa:
. .B) Data de início e de término:
. .C) Distribuição da carga horária disponível no período - trata-se da multiplicação entre
a jornada de trabalho diária do(a) participante e a quantidade de dias úteis do período,
deduzida das ocorrências planejadas: carga horária disponível no período = jornada de
trabalho diária x dias úteis no período - ocorrências planejadas.
(Exemplo: Participante cuja jornada de trabalho é de 8 horas diárias pactua plano de
trabalho para o período de 1º a 31 de maio de 2023, sem ocorrências planejadas
(somando um total de 22 dias úteis no período). Nesse caso, a carga horária
disponível no período para realização dos trabalhos desse participante será: 8 h/dia x
22 dias úteis = 176 horas disponíveis)
. .D) Descrição dos trabalhos: além de informar quanto do seu esforço será destinado para
entregas da unidade, de outras unidades ou para a realização de atividades não
vinculadas a entregas, é necessário que o(a) participante registre no plano de trabalho
como desempenhará suas atribuições.
. E) Critérios de avaliação - não podem ser confundidos com a avaliação de
desempenho à qual estão submetidos(as) os(as) servidores(as) públicos(as) federais,
regulamentada por atos próprios:
. .E1) realização dos trabalhos conforme pactuado;
E2) critérios para avaliação das contribuições previamente definidos no plano de
trabalho;
E3) fatos externos à capacidade de ação do servidor e de sua chefia imediata,
que comprometeram parcial ou integralmente a execução dos trabalhos
pactuados;
E4) cumprimento do TCR;
E5) as ocorrências registradas pelo participante ao longo da execução do plano
de trabalho.
. ESCALA DE AVALIAÇÃO - CHEFIA DA UNIDADE
. .( ) Excepcional: plano de trabalho executado muito acima do esperado;
( ) Alto desempenho: plano de trabalho executado acima do esperado;
( ) Adequado: plano de trabalho executado dentro do esperado.
( ) Inadequado: plano de trabalho executado abaixo do esperado ou parcialmente
executado.
( ) Não executado: plano de trabalho integralmente não executado.
. JUSTIFICATIVA DA CHEFIA DA UNIDADE QUANDO O PLANO DE TRABALHO FOR
AVALIADO COMO:
( ) Excepcional
( ) Inadequado
( ) Não executado
. Importante:
O(A) servidor(a) poderá interpor recurso, no prazo de 10(dez) dias úteis contados da
notificação pela chefia da unidade, em caso de a avaliação ter sido INADEQUADA ou
NÃO EXECUTADA.
A chefia da unidade de execução poderá, em até dez dias, acatar as justificativas do(a)
participante, ajustando a avaliação inicial, ou manifestar-se sobre o não acatamento
das justificativas apresentadas pelo(a) participante.
Recomenda-se que o plano de trabalho do(a) participante de sua unidade tenha
duração mínima de um mês e máxima de três meses.
Todo plano de trabalho, independentemente da duração, deverá ser avaliado
mensalmente pela chefia imediata, a partir dos registros feitos pelo(a) servidor(a),
também mensalmente.