ANEXO Empresa: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 96.382.429/0001-60 Produto - (Lote): ADAPT Solução para IRRIGAÇÂO ocular (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0094727/25-0 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Serumwerk Bernburg AG, no período de 22 a 25/10/2024, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução RDC nº 665/2022, e considerando o estabelecido no Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 25/10/2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 341, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/01/2025