RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.790, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.790, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.907333/2022-79. Interessados: Bom Jardim Energia Solar 1
SPE S.A., CNPJ nº 44.394.990/0001-65, Bom Jardim Energia Solar 2 SPE S.A., CNPJ nº
46.949.132/0001-65, Bom Jardim Energia Solar 3 SPE S.A., CNPJ nº 44.395.490/0001-48,
Bom Jardim Energia Solar 5 SPE. S.A., CNPJ nº 47.190.837/0001-04 e Bom Jardim Solar
Holding S.A, CNPJ sob o nº 42.295.924/0001-02. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
12.803, de 27 de setembro de 2022. que declara utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Bom Jardim Energia Solar 1 SPE S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV Bom Jardim - SE Icó, localizada
no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas