PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 3)

. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL -
DTP (V) = (IIIa)+(IIIb)
.538.343.805,60 .0,037645%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e
III, art. 20 da LRF)
.1.103.615.715,93 .0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x
VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
.1.048.434.930,13 .0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x
VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.993.254.144,34 .0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 21/janeiro/2025, 15h e 40m
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA(S):
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência,
as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Foram consideradas integralmente as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no exercício de 2024, tendo em vista se referirem a períodos anteriores ao da apuração.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.248.715,53.
b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 2.301.609,41.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças