ATO NORMATIVO Nº 818, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS Inscritas em
restos a pagar
não
processados (B)
Total Executado
(C) = (A) + (B)
. . .jan/24 .fev/24 .mar/24 .abr/24 .mai/24 .jun/24 .jul/24 .ago/24 .set/24 .out/24 .nov/24 .dez/24 .Total últimos
12 meses (A)
. .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
40.831.187,22 40.184.299,05 42.032.070,29 40.123.486,40 40.088.924,54 52.457.914,47 40.516.257,67 40.306.963,61 39.602.484,87 41.677.211,68 66.605.009,58 59.272.007,94 543.697.817,32 14.603.586,38 558.301.403,70
. Pessoal Ativo 21.203.485,13 21.813.440,57 23.795.298,22 21.944.862,49 21.980.261,04 25.899.974,92 22.293.333,27 22.163.070,81 21.552.841,88 23.384.755,34 38.005.009,83 39.874.381,51 303.910.715,01 10.140.762,42 314.051.477,43
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
18.077.806,03 18.492.812,76 20.482.906,07 18.615.430,13 18.674.727,97 22.607.238,31 18.994.091,30 18.739.586,69 18.258.802,46 20.034.191,29 30.931.031,36 36.383.744,90 260.292.369,27 7.140.762,42 267.433.131,69
. Obrigações
Patronais
3.125.679,10 3.320.627,81 3.312.392,15 3.329.432,36 3.305.533,07 3.292.736,61 3.299.241,97 3.423.484,12 3.294.039,42 3.350.564,05 7.073.978,47 3.490.636,61 43.618.345,74 3.000.000,00 46.618.345,74
. Pessoal Inativo
e Pensionistas
19.627.702,09 18.370.858,48 18.236.772,07 18.178.623,91 18.108.663,50 26.557.939,55 18.222.924,40 18.143.892,80 18.049.642,99 18.292.456,34 28.599.999,75 19.397.626,43 239.787.102,31 4.462.823,96 244.249.926,27
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
12.646.322,77 11.152.397,57 10.966.919,54 10.936.668,61 10.819.227,47 15.541.217,01 10.915.558,38 10.852.458,66 10.742.880,78 10.948.379,18 17.630.694,14 11.954.862,23 145.107.586,34 594.784,02 145.702.370,36
. Pensões 6.981.379,32 7.218.460,91 7.269.852,53 7.241.955,30 7.289.436,03 11.016.722,54 7.307.366,02 7.291.434,14 7.306.762,21 7.344.077,16 10.969.305,61 7.442.764,20 94.679.515,97 3.868.039,94 98.547.555,91
. Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou
de Contratação de
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
1.944.318,97 137.326,33 6.618,18 64.741,84 5.620,87 14.140,72 490.409,21 18.449.754,85 18.041.837,60 18.291.026,09 30.758.796,34 19.731.782,02 107.936.373,02 4.444.468,14 112.380.841,16
. Indenizações
por Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior
ao da apuração
6.618,18 6.618,18 6.618,18 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 67.874,22 0,00 67.874,22
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
1.937.700,79 130.708,15 0,00 59.406,32 285,35 8.805,20 485.073,69 433.695,44 4.459,26 0,00 3.120.118,80 12.965.638,09 19.145.891,09 726.893,85 19.872.784,94
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .18.010.723,89 .18.032.042,82 .18.285.690,57 .27.633.342,02 .6.760.808,41 .88.722.607,71 .3.717.574,29 .92.440.182,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.38.886.868,25 .40.046.972,72 .42.025.452,11 .40.058.744,56 .40.083.303,67 .52.443.773,75 .40.025.848,46 .21.857.208,76 .21.560.647,27 .23.386.185,59 .35.846.213,24 .39.540.225,92 .435.761.444,30 .10.159.118,24 .445.920.562,54
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .445.920.562,54 .0,031182%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.152.265.528,89 .0,080576%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.094.652.252,45 .0,076547%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.037.038.976,00 .0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2025, 11h34min.
Nota 1: Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3: Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. Até julho de 2024, a fonte 1056 não foi utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esse valores não puderam ser deduzidos das Despesas com Pessoal, o que aumentou a base de cálculo
para apuração dos limites dessa despesa, conforme estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de
caixa bruta
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. de caixa
líquida (antes da
inscrição de restos a
pagar não processados
do exercício)1
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados do
exercício
Empenhos não
liquidados
cancelados (não
inscritos por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade de
caixa líquida (após a
inscrição em restos a
pagar não
processados do
exercício)
. .Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Líquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d +
e))
.(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .59.087.379,72 .649,43 .3.859.566,44 .7.888.551,03 .24.060,88 .47.314.551,94 .29.616.110,99 .0,00 .17.698.440,95
. Código Descrição
. 000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 59.087.379,72 649,43 3.859.566,44 7.888.551,03 24.060,88 47.314.551,94 29.616.110,99 0,00 17.698.440,95
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .22.999.141,63 .0,00 .162.868,77 .6.413.807,98 .8.130.476,30 .8.291.988,58 .4.494.742,69 .0,00 .3.797.245,89
. Código Descrição
. 001 REC.LIVRES SEG.SOCIAL 3.828.474,55 0,00 0,00 2.237.216,90 0,00 1.591.257,65 745.249,67 0,00 846.007,98
. 056 BENEFICIOS RPPS UNIAO 8.821.033,85 0,00 92.821,48 4.176.591,08 0,00 4.551.621,29 3.717.574,29 0,00 834.047,00
. 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 1.903.303,52 0,00 69.773,24 0,00 0,00 1.833.530,28 11.214,51 0,00 1.822.315,77
. 050 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO 315.853,41 0,00 274,05 0,00 0,00 315.579,36 20.704,22 0,00 294.875,14
.
. 002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 491 .RECURSOS DIVERSOS .8.130.476,30 .0,00 .0,00 .0,00 .8.130.476,30 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .82.086.521,35 .649,43 .4.022.435,21 .14.302.359,01 .8.154.537,18 .55.606.540,52 .34.110.853,68 .0,00 .21.495.686,84
FONTE: TESOURO GERENCIAL, Justiça Militar da União, 08/01/2025 , 12h26min
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Anexo VII - LRF, art. 48.
R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .
. .Receita Corrente líquida .R$ 1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 445.920.562,54 0,031182%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 1.152.265.528,89 0,080576%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> . 1.094.652.252,45 .0,076547%
. .DÍVIDA CONSOLIDADA .VALOR .% SOBRE A RCL
. Dívida Consolidada Líquida
. .Limite Definido por Resolução do Senado Federal . .
. .GARANTIAS DE VALORES .VALOR .% SOBRE A RCL
. Total das Garantias Concedidas
. .Limite Definido por Resolução do Senado Federal . .
. .OPERAÇÕES DE CRÉDITO .VALOR .% SOBRE A RCL
. Operações de Crédito Internas e Externas
. Operações de Crédito por Antecipação da Receita
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
. .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita . .
. RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. . . .
. .Valor Total . 34.110.853,68 . 21.495.686,84
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2025, 12h26min.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Presidente do Tribunal
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
HELTON CARNEIRO DE CASTRO
Assessor de Controle Interno
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI 3 Nº 22103090, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002516-
10.2025.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração:
Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 3º
Quadrimestre de 2024, na forma dos Anexos, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12 MESES
(A)
.
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
272.457.529,91 208.973.638,97 208.621.729,69 207.210.040,94 207.981.026,21 211.802.017,79 207.069.098,90 210.006.465,08 208.883.571,06 229.255.811,28 325.319.711,69 226.841.321,59 2.724.421.963,11 9.923.032,10
. .Pessoal Ativo 216.446.350,93 169.216.566,05 169.034.751,72 167.851.110,02 168.610.194,62 171.508.547,42 166.808.121,75 169.124.187,88 168.282.106,67 184.417.756,04 262.898.714,38 178.074.303,15 2.192.272.710,63 8.022.457,97
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
192.416.113,60 143.795.111,13 143.622.606,07 142.512.869,67 143.247.438,19 146.173.818,71 141.625.646,24 143.944.376,82 143.200.035,05 157.485.829,94 212.780.863,27 152.498.020,34 1.863.302.729,03 6.038.013,62
. .Obrigações
Patronais
24.030.237,33 25.421.454,92 25.412.145,65 25.338.240,35 25.362.756,43 25.334.728,71 25.182.475,51 25.179.811,06 25.082.071,62 26.931.926,10 50.117.851,11 25.576.282,81 328.969.981,60 1.984.444,35
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
56.011.178,98 39.757.072,92 39.586.977,97 39.358.930,92 39.370.831,59 40.293.470,37 40.260.977,15 40.882.277,20 40.601.464,39 44.838.055,24 62.420.997,31 48.767.018,44 532.149.252,48 1.900.574,13
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
48.263.715,10 34.237.372,63 34.145.135,65 33.936.097,02 33.974.723,94 34.717.179,04 34.739.627,79 35.012.318,15 35.000.631,72 38.979.662,06 53.813.904,25 41.609.333,62 458.429.700,97 1.330.945,54
. .Pensões 7.747.463,88 5.519.700,29 5.441.842,32 5.422.833,90 5.396.107,65 5.576.291,33 5.521.349,36 5.869.959,05 5.600.832,67 5.858.393,18 8.607.093,06 7.157.684,82 73.719.551,51 569.628,59
. .Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
56.875.554,17 41.912.630,72 40.654.214,40 39.582.719,57 39.538.844,46 40.505.517,51 26.849.672,50 40.709.554,30 40.351.448,04 59.796.917,97 52.115.119,90 35.863.342,02 514.755.535,56 2.608.864,15
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária e
Deduções
Constitucionais
26.988,84 300.906,06 126.996,72 351.192,82 67.285,90 188.773,83 371.413,66 30.854,63 224.992,29 264.253,00 322.565,30 2.276.223,05 0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
1.629.309,03 2.702.560,46 1.354.706,58 732.915,10 460.399,56 819.618,95 485.210,76 218.229,35 510.247,62 19.484.390,33 2.285.513,03 12.113.614,28 42.796.715,05 2.253.872,09
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.55.246.245,14 .39.183.081,42 .38.998.601,76 .38.722.807,75 .38.727.252,08 .39.618.612,66 .26.175.687,91 .40.119.911,29 .39.810.345,79 .40.087.535,35 .49.565.353,87 .23.427.162,44 .469.682.597,46 .354.992,06
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.215.581.975,74 .167.061.008,25 .167.967.515,29 .167.627.321,37 .168.442.181,75 .171.296.500,28 .180.219.426,40 .169.296.910,78 .168.532.123,02 .169.458.893,31 .273.204.591,79 .190.977.979,57 .2.209.666.427,55 .7.314.167,95
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.216.980.595,50 .0,155030%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.953.672.107,56 .0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.705.988.502,18 .0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.458.304.896,80 .0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/1/2025, 12h36
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO
DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar
Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.1.204.508.880,68 .1.635.325,73 .18.960.843,40 .48.224.119,58 .41.491,61 .1.135.647.100,36 .1.135.326.445,50 .0,00 .320.654,86
. CÓDIGO DESCRIÇÃO
. 000 RECURSOS LIVRES
DA UNIÃO
1.204.508.880,68 1.635.325,73 18.960.843,40 48.224.119,58 41.491,61 1.135.647.100,36 1.135.326.445,50 320.654,86
. . . . . . . .0,00 . . .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.72.834.659,62 .84.247,34 .2.500.314,71 .8.206.059,83 .57.925.589,29 .4.118.448,45 .4.118.785,87 .0,00 .-337,42
. .CÓDIGO .DESCRIÇÃO
. .027 .SERVIÇOS AFETOS
ÀS ATIVIDADES
ESPECÍFICAS DA
JUSTIÇA
4.859.995,56 84.247,34 1.011.954,41 3.763.793,81 3.763.793,81 0,00
. .056 .BENEFÍCIOS DO
RPPS DA UNIÃO
10.049.074,77 1.488.360,30 8.206.059,83 354.654,64 354.992,06 -337,42
. .491 .RECURSOS
DIVERSOS
.57.925.589,29 . . . .57.925.589,29 .0,00 . . .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .1.277.343.540,30 .1.719.573,07 .21.461.158,11 .56.430.179,41 .57.967.080,90 .1.139.765.548,81 .1.139.445.231,37 .0,00 .320.317,44
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/1/2025, 17h01
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2 - Recursos a Receber para RP (valores incluídos em Disponibilidade Bruta): fontes 000 (R$ 1.113.798.413,08), 056 (R$ 7.211.953,05), 027 (R$ 2.340.775,21), totalizando R$
1.123.351.141,34.
3. A insuficiência de recursos de R$ 337,32 na fonte 056 foi corrigida em 2025 com a anulação de empenho da UG 090027 (TRF1).