ANEXO M&A SUPRA COMERCIAL LTDA ME / 10.731.996/0001-69 25351.333469/2013-13 / 1234859 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0927038242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 339, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/01/2025