RESOLUÇÃO-RE Nº 327, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 327, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, o item 10102 - GGMED -
INDEFERIMENTO PARCIAL nº 1660458/24-0, do medicamento Iclusig, da detentora PINT
PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA - 21.896.000/0001-
91, processo nº 25351.750852/2018-20, publicado pela Resolução-RE Nº 4.672, de 13 de
dezembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2024, Seção
1, página 181.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA