RESOLUÇÃO-RE Nº 268, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/01/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 268, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art.1ºCancelaraCertificaçãodeBoasPráticasdeFabricaçãodaempresaMetaltronica
S.P.A,publicadapelaResoluçãoREnº1.613,de25deabrilde2024,noDiárioOficialdaUniãon82,
de 29 de abril de 2024, Seção 1, pág. 468, conforme expediente nº 0997854/24-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO